O Ministério Público de Roraima (MPRR) denunciou nesta quinta-feira (27) o delegado da Polícia Civil Alexandre Henrique de Matos Lima pelos crimes de denunciação caluniosa e abuso de autoridade. Segundo a denúncia, o delegado teria acionado a Polícia Militar após afirmar que um hóspede de um hotel em Boa Vista estava armado e havia feito ameaças contra ele, mas as informações foram consideradas falsas durante a investigação.
O caso ocorreu em 16 de junho deste ano. Após o acionamento, cerca de dez policiais militares foram até o hotel para verificar a denúncia. Conforme o MPRR, o hóspede autorizou a entrada dos policiais no quarto e as buscas no local, mas nenhuma arma, munição ou outro objeto ilícito foi encontrado. A suposta ameaça também foi negada por uma testemunha que estava no local no momento dos fatos.
Delegado teria usado cargo para determinar prisão
Ainda conforme a denúncia, o delegado teria informado aos policiais que havia dado voz de prisão ao hóspede, iniciando a detenção sem justa causa. Para o Ministério Público, a conduta configura abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Além da denúncia criminal, o MPRR pediu à Justiça o afastamento cautelar do delegado do cargo e a suspensão do exercício da função pública.
A Promotoria de Justiça do Controle Externo das Atividades Policiais também requereu o recolhimento da arma, munições e carteira funcional do delegado, além da suspensão do porte de arma de fogo.
Entre as demais medidas solicitadas estão a proibição de acesso às unidades da Polícia Civil e aos sistemas eletrônicos de segurança pública e da Justiça, além da proibição de contato com a vítima e testemunhas e do comparecimento mensal em juízo.
MPRR cita 47 procedimentos contra delegado
Na manifestação encaminhada à Justiça, a promotora de Justiça Lara Von Held afirma que o episódio não seria isolado e cita outros procedimentos envolvendo o delegado.
Segundo uma Certidão de Informações Internas da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, Alexandre Henrique de Matos Lima responde ou respondeu, desde 2005, a pelo menos 47 procedimentos disciplinares e criminais.
O MPRR sustenta que, apesar da quantidade de procedimentos instaurados ao longo de mais de duas décadas, nenhuma medida cautelar de afastamento do cargo havia sido adotada contra o delegado até então.
Na avaliação da Promotoria, a análise conjunta dos casos indicaria um quadro que considera “estrutural e reiterado” de abuso de autoridade, misoginia e utilização do cargo e do aparato policial para intimidação. A denúncia e os pedidos cautelares serão analisados pela Justiça.
