O Governo de Roraima e a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que permitiu ao ex-deputado estadual Jalser Renier (PSDB) disputar as eleições de 2026. Os dois recursos questionam a decisão do ministro Nunes Marques, que suspendeu, de forma liminar, os efeitos eleitorais da cassação do ex-parlamentar.
A Assembleia apresentou o recurso na última terça-feira (18). Já o Governo de Roraima, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR), protocolou a manifestação na quinta-feira (20).
A decisão contestada foi assinada por Nunes Marques em 5 de agosto. Na prática, a medida suspendeu os efeitos da cassação que impediam Jalser de concorrer a cargos eletivos e abriu caminho para que ele participe do pleito deste ano.
No recurso, a Assembleia sustenta que o Supremo não deveria ter analisado o pedido enquanto ainda há discussão relacionada ao caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Casa pede, entre outras medidas, a suspensão imediata da decisão e que Nunes Marques reconsidere o entendimento adotado.
A ALE-RR também aponta suposta ausência de fundamentação e pede o reconhecimento da nulidade da decisão que beneficiou o ex-deputado.
Governo cita risco de insegurança jurídica
O Governo de Roraima também pede que Nunes Marques reconsidere a decisão. Um dos principais argumentos apresentados pela PGE-RR é de que a participação de Jalser na eleição amparada por uma decisão liminar poderia provocar insegurança jurídica, especialmente na disputa pelas vagas da Assembleia Legislativa.
Isso porque a eleição para deputado estadual utiliza o sistema proporcional. Os votos recebidos pelos candidatos influenciam o cálculo do quociente eleitoral e partidário e a distribuição das vagas entre partidos e federações.
No recurso, o Estado argumenta que uma eventual mudança na situação jurídica de Jalser depois da votação poderia repercutir no resultado da eleição e na composição da Assembleia.
A PGE-RR também sustenta que o pedido levado pelo ex-deputado ao Supremo contraria entendimentos da própria Corte sobre os limites da interferência do Judiciário em atos internos do Poder Legislativo.
Cassação ocorreu em 2022
Jalser Renier teve o mandato de deputado estadual cassado pela Assembleia Legislativa em fevereiro de 2022, por quebra de decoro parlamentar. A decisão também produziu efeitos sobre seus direitos políticos.
O processo de cassação foi instaurado após Jalser ser acusado de envolvimento no sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, ocorrido em 2020, em Boa Vista.
Desde então, o ex-deputado tem recorrido à Justiça para tentar anular a cassação e afastar os efeitos eleitorais da decisão da Assembleia. O caso passou pelo Superior Tribunal de Justiça antes de chegar ao STF.
Jalser acionou o Supremo em julho deste ano. Posteriormente, Nunes Marques concedeu a decisão liminar que suspendeu os efeitos eleitorais da cassação.
Com os novos recursos, tanto a Assembleia Legislativa quanto o Governo de Roraima tentam derrubar a medida antes das eleições de outubro.
O Roraima1 procurou a assessoria de comunicação de Jalser Renier para manifestação sobre os recursos apresentados ao STF e aguarda retorno. O espaço permanece aberto.
