O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (28), para manter a condenação do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com isso, a Corte se posiciona pela inelegibilidade de Denarium e pela cassação da chapa eleita, incluindo o atual governador, Edilson Damião (União Brasil).
A maioria foi consolidada com o voto da ministra Estela Aranha, que acompanhou, em grande parte, o entendimento da relatora original, ex-ministra Isabel Gallotti. Antes dela, os ministros André Mendonça e Nunes Marques já haviam votado pela condenação de Denarium.
Na sequência, o ministro Antonio Carlos Ferreira confirmou maioria também pela cassação do diploma de Edilson Damião. Embora parte dos ministros tenha afastado a inelegibilidade do vice, prevaleceu o entendimento de que, mesmo sem participação direta comprovada nas irregularidades, a chapa deve ser cassada integralmente devido à indivisibilidade dos votos.
Com esse cenário, o tribunal também consolida maioria favorável à realização de novas eleições para um mandato-tampão no governo de Roraima.
O processo analisa acusações de uso da máquina pública em benefício eleitoral durante o pleito de 2022. Entre as irregularidades apontadas estão a criação e ampliação de programas sociais em ano eleitoral, como distribuição de cestas básicas e ações habitacionais, além do repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios técnicos definidos e aumento considerado irregular de despesas com publicidade institucional.
Ao votar, Estela Aranha considerou comprovado o abuso de poder em três frentes principais: expansão de programa social com forte impacto financeiro, execução de programa habitacional sem respaldo legal suficiente e distribuição expressiva de recursos públicos a municípios em contexto eleitoral.
Por outro lado, a ministra afastou a tese de gravidade suficiente nas ações relacionadas à publicidade institucional e também entendeu que Edilson Damião não teve participação pessoal nas condutas ilícitas, motivo pelo qual não defendeu sua inelegibilidade individual.
Apesar disso, sustentou que os efeitos eleitorais das irregularidades beneficiaram toda a chapa, justificando sua cassação completa. Denarium deixou o cargo no fim de março para viabilizar candidatura ao Senado, mas a decisão amplia sua insegurança jurídica no cenário político de 2026.
Reportagem em atualização.
