Faltando apenas 13 dias para uma eleição suplementar que já entrou para a história de Roraima pela quantidade de disputas judiciais, mais um capítulo chama atenção. Desta vez, não veio dos partidos políticos, das coligações ou dos candidatos. Veio de um órgão técnico de controle. O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) uma auditoria para avaliar mais de R$ 500 milhões investidos em drenagem urbana em Boa Vista entre 2021 e 2026.
Em qualquer democracia madura, fiscalizar gastos públicos é obrigação das instituições. O problema não está na fiscalização. Está no momento, na narrativa e na consistência dos argumentos apresentados.
A representação não aponta desvio de recursos. Não descreve superfaturamento. Não identifica fraude em licitações. Não menciona enriquecimento ilícito. Não apresenta sequer um contrato específico sob suspeita. O que existe é um pedido para verificar se a política pública foi eficiente. Essa diferença é fundamental.
Quando um órgão de controle identifica indícios de corrupção, irregularidades ou dano ao erário, espera-se uma atuação firme e imediata. Mas quando o próprio documento admite que ainda é necessário investigar para descobrir se houve eficiência ou não, surge a dúvida sobre a leviandade do momento de acusar sem a devida consistência dos atos: por que essa iniciativa apareceu justamente agora?
O período analisado compreende praticamente toda a gestão do ex-prefeito Arthur Henrique (PL), hoje candidato ao Governo de Roraima. E o pedido surge a menos de duas semanas da votação. É coincidência? É decisão puramente técnica? Só podemos afirmar que também é legítimo que a sociedade questione o timing de uma medida com tamanho potencial de repercussão política. Com poder direto de impactar uma decisão às margens de um pleito.
A representação parte de uma premissa aparentemente simples: foram investidos centenas de milhões de reais e ainda existem alagamentos na cidade. Logo, é necessário investigar. O raciocínio parece intuitivo. O problema é que ele não resiste a uma análise mais profunda.
Nenhuma cidade do Brasil, e provavelmente do mundo, eliminou completamente os alagamentos apenas com obras de drenagem. O parâmetro relevante não é a existência ou não de enchentes, mas a comparação entre o cenário anterior e o atual. Quantos pontos críticos existiam antes das obras? o MPC não diz. Quantos existem hoje? O órgão não explicou. Qual foi a redução efetiva? Não se sabe. Qual seria a situação da cidade sem esses investimentos? Não fica claro.
Curiosamente, essas respostas não aparecem como ponto de partida dessa representação.
Também chama atenção o fato de que os episódios recentes de alagamento sejam utilizados como elemento central da narrativa em um momento em que Roraima enfrenta um dos períodos chuvosos mais severos dos últimos anos.
Nove municípios estão em situação de emergência. Rodovias foram interrompidas. Comunidades ficaram isoladas. Famílias precisaram ser removidas em diferentes regiões do estado. Foi até motivo para solicitarem o cancelamento o das eleições, dias atrás, para quem não lembra.
Se a simples ocorrência de alagamentos for suficiente para demonstrar o fracasso de uma política de drenagem, poucas cidades brasileiras escapariam da mesma conclusão de Paulo Sérgio.
Outro aspecto preocupante é o risco de transformar instrumentos técnicos em ferramentas de disputa política. Instituições de controle existem para produzir diagnósticos, não manchetes. Para apurar fatos, não sugerir conclusões antes da investigação.
A auditoria ainda não foi realizada. Não existe relatório, decisão, condenação ou responsabilização. Existe apenas um pedido para investigar.
Porém, no ambiente polarizado de uma campanha eleitoral, a simples abertura de uma discussão desse porte já produz efeitos políticos concretos na opinião pública. É justamente por isso que órgãos de controle precisam ser ainda mais cautelosos quando suas ações coincidem com momentos sensíveis.
O Tribunal de Contas tem todo o direito (e o dever) de fiscalizar. O Ministério Público de Contas tem toda a legitimidade para provocar essa fiscalização. O que não pode passar despercebido é a necessidade de que a atuação institucional seja acompanhada da mesma prudência, equilíbrio e rigor técnico que se exige dos agentes públicos fiscalizados.
