O julgamento que pode redefinir o comando político de Roraima ganhou um novo elemento nesta terça-feira (14), no Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Kassio Nunes Marques apresentou uma tese considerada inovadora por integrantes da Corte ao defender a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), mas a manutenção do atual governador Edilson Damião (UB) no cargo.
No voto, o ministro reconheceu que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com impacto no equilíbrio da disputa. Ainda assim, avaliou que não há provas suficientes de participação direta de Damião nas condutas atribuídas a Denarium.
A posição rompe com o entendimento tradicional do tribunal de que governador e vice formam uma chapa única e indivisível, ou seja, se há irregularidade capaz de comprometer o resultado da eleição, a punição costuma atingir os dois.
Ao apresentar o voto, Nunes Marques defendeu que a responsabilização pode ser analisada de forma individual, levando em conta o grau de participação de cada candidato.
“A responsabilização deve observar a conduta de cada agente”, indicou o ministro durante o julgamento.
A tese surpreendeu outros integrantes da Corte e levou à interrupção da análise, com pedido de vista para aprofundamento do caso.
Apesar do voto, houve mais um pedido de vista e o julgamento segue suspenso.
Entenda o que está em jogo
O processo julgado pelo TSE trata de supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2022, quando Denarium era candidato à reeleição e Damião figurava como vice na chapa.
Entre os pontos analisados estão ações de governo em ano eleitoral consideradas capazes de influenciar o resultado do pleito.
No voto apresentado, Nunes Marques manteve a linha de condenação de Denarium, incluindo a inelegibilidade, mas afastou a punição automática ao vice.
Possível mudança de entendimento
Se a tese for acompanhada pela maioria do tribunal, o caso pode abrir precedente para outros julgamentos no país.
Na prática, o entendimento flexibiliza a regra da indivisibilidade da chapa majoritária e permite que situações semelhantes sejam analisadas caso a caso.
Especialistas avaliam que a mudança pode alterar a forma como o TSE julga ações envolvendo abuso de poder em eleições para cargos do Executivo, como governador e prefeito.
Impacto político
No caso de Roraima, a decisão tem efeito direto sobre a estabilidade do governo.
Se a Corte mantiver o entendimento tradicional e cassar toda a chapa, o estado poderá ter uma nova eleição. Já a adoção da tese apresentada por Nunes Marques permitiria a permanência de Damião no cargo, mesmo com a condenação do ex-governador.
O julgamento será retomado após a devolução do processo para análise do plenário. Até lá, o cenário político permanece indefinido.
