O Projeto de Lei 3.943/2025, de autoria do deputado federal Defensor Stélio Dener (União-RR), foi aprovado pela Comissão da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece regras especiais para agilizar o atendimento a comunidades indígenas atingidas por desastres naturais, como enchentes, secas e queimadas.
O texto, relatado pela deputada federal Sônia Guajajara, prevê a flexibilização de exigências documentais para acesso a benefícios emergenciais e a simplificação dos procedimentos para distribuição de alimentos, insumos e abrigos temporários.
A proposta também estabelece a articulação entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) para coordenar as ações de assistência às comunidades afetadas.
Outra medida prevista é a inclusão de ações específicas para os povos indígenas nos planos de contingência da Defesa Civil, além da prioridade na tramitação e liberação de recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Impactos da estiagem em Roraima
A proposta tem relação com a realidade de comunidades indígenas de Roraima, onde períodos de estiagem comprometem a produção agrícola, o abastecimento de água e a segurança alimentar.
Em localidades de difícil acesso, as condições geográficas e logísticas podem atrasar a chegada de alimentos, medicamentos e outros serviços essenciais. O projeto busca reduzir esses obstáculos por meio de procedimentos emergenciais específicos.
Segundo Stélio Dener, a intenção é permitir que os órgãos públicos atuem com maior rapidez, considerando as particularidades culturais e territoriais das comunidades indígenas.
“Nosso objetivo é garantir que a ajuda chegue a quem precisa, no momento em que mais precisa. Em situações de desastre, não podemos permitir que a burocracia seja um obstáculo para salvar vidas e garantir assistência às comunidades indígenas. Estamos trabalhando para que o poder público tenha condições de agir com mais rapidez, respeitando a cultura, a organização e a realidade de cada povo”, afirmou.
Tramitação
Com a aprovação na Comissão da Amazônia, o PL 3.943/2025 avança na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação legislativa antes de uma eventual transformação em lei.
