Ministério Público Federal denunciou Renan Alcântara Braga por tentativa de homicídio qualificado, transporte ilegal de matéria-prima da União, desobediência e porte ilegal de munição. A denúncia foi recebida pela 4ª Vara Federal Criminal de Roraima e trata de um caso ocorrido em agosto de 2023, em Mucajaí.
Segundo o MPF, o acusado foi flagrado transportando cerca de duas toneladas de cassiterita, minério de estanho avaliado em mais de R$ 320 mil. A carga estava dividida em 40 sacos e era levada em um veículo locado no mesmo dia.
De acordo com a denúncia, a abordagem ocorreu durante operação de fiscalização na RR-325. Dois policiais militares deram ordem de parada, mas o condutor desobedeceu e iniciou fuga em alta velocidade por aproximadamente 50 quilômetros, até as proximidades da Vila do Apiaú.
Nas imediações de um posto de combustível, o denunciado teria feito uma manobra de retorno e passado a trafegar no sentido contrário da via. Quando os policiais desembarcaram da viatura e anunciaram a abordagem, ele efetuou quatro disparos de arma de fogo em direção aos agentes. Os tiros não atingiram os policiais.
Dentro do veículo foram apreendidos dois estojos deflagrados de calibre .40. Após mais dez quilômetros de fuga, o carro colidiu nas proximidades da vicinal 04 do Apiaú. O motorista abandonou o veículo e fugiu para uma área de mata.
No interior do automóvel também foram encontrados um cartucho intacto calibre 12, munições, rádio comunicador portátil e balança de pesagem.
Enquadramento jurídico
Para o MPF, a conduta configura tentativa de homicídio qualificado por duas vezes, pois os disparos teriam sido realizados contra agentes públicos no exercício da função e com a finalidade de assegurar a impunidade e a vantagem decorrente do transporte ilegal da cassiterita.
O órgão também aponta porte ilegal de munição de uso permitido e transporte ilegal de matéria-prima pertencente à União, uma vez que a exploração e comercialização de minérios dependem de autorização legal.
Conforme a denúncia, imagens de circuito interno e o contrato de locação comprovam que Renan estava presente no momento em que o veículo foi alugado. O locatário afirmou em depoimento que repassou o carro ao acusado, apontado como responsável pelo transporte do minério e pelos disparos.
Pedido de indenização
Na ação penal, o MPF requereu que, em caso de condenação, seja fixado valor mínimo de R$ 50 mil por danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo de Reparação dos Direitos Difusos. Também foi solicitado o pagamento de R$ 20 mil para cada policial militar atingido pela ação, a título de danos morais individuais.
O órgão pediu ainda a inabilitação do acusado para dirigir veículo, conforme previsão do Código Penal.
