A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que passa a tratar o trote estudantil violento ou humilhante como prática de bullying. O avanço da proposta tem como base o parecer do relator, o deputado Duda Ramos(Podemos-RR), que reformulou o texto para ampliar o alcance das regras.
A versão aprovada altera a Lei de Combate ao Bullying e estabelece que autores de trotes poderão responder nas esferas administrativa, civil e penal. O texto também abre margem para responsabilizar escolas e faculdades que deixarem de agir diante de denúncias.
Relator da proposta, Duda Ramos defendeu que a medida busca dar mais clareza à legislação já existente e tratar de forma específica esse tipo de prática.
“O propósito de uma lei nesse sentido deve ser dar precisão a essa série de previsões legais já existentes, sem deixar de abordar as peculiaridades do trote estudantil”, disse Ramos.
O projeto, de autoria do deputado Adilson Barroso (PL-SP), foi ampliado no relatório para atingir não apenas o ensino superior, mas todas as etapas educacionais. Com isso, a proibição de trotes violentos passa a valer desde a educação básica até cursos técnicos e universitários.
Pelo texto, o trote passa a ser caracterizado como qualquer ato de “intimidação pontual ou sistemática” contra estudantes ingressantes, motivado pela entrada na instituição de ensino.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
