O Governo de Roraima terá de custear o fornecimento contínuo do medicamento Palbociclibe (Ibrance), utilizado no tratamento de câncer de mama metastático, após decisão judicial obtida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RR). O remédio tem custo estimado em mais de R$ 142 mil por ano e será destinado à paciente Raimunda de Sousa Resende, de 46 anos.
A paciente procurou a Justiça após não conseguir acesso ao medicamento pela rede pública de saúde. Segundo a Defensoria, a medicação foi prescrita pela equipe médica como essencial para conter a progressão da doença, mas não estava disponível para fornecimento regular pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a decisão, o Estado passa a ser responsável por garantir a entrega do tratamento enquanto houver indicação médica, sob pena de sofrer sanções judiciais em caso de descumprimento.
Raimunda conta que ficou surpresa ao descobrir o valor necessário para iniciar o tratamento. Segundo ela, cada ciclo mensal custa aproximadamente R$ 18 mil, valor incompatível com sua realidade financeira.
“Quando a médica me mostrou o preço, eu pensei até em vender minha casa. Ela me explicou que o tratamento seria contínuo e que, mesmo assim, eu não conseguiria arcar com todos os custos”, relatou.
A ação foi conduzida pela Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos da Saúde Pública (DESP), setor responsável por ingressar com pedidos judiciais para garantir acesso a medicamentos, exames e tratamentos de alto custo quando não são disponibilizados pelo poder público.
De acordo com a Defensoria, o objetivo é assegurar o direito constitucional à saúde para pacientes que não possuem condições financeiras de custear tratamentos indispensáveis à própria sobrevivência.
Após o início do tratamento, Raimunda afirma já ter recebido resultados positivos. Exames recentes apontaram redução de parte dos nódulos identificados no fígado durante o acompanhamento da doença.
Mãe de dois filhos, sendo um deles uma criança com transtorno do espectro autista, ela afirma que a decisão judicial foi determinante para a continuidade do tratamento.
“Minha luta é pelos meus filhos. Hoje tenho esperança porque consegui iniciar a medicação e seguir o tratamento”, disse.
A Defensoria Pública orienta que pacientes que necessitem de medicamentos ou procedimentos não fornecidos pelo sistema público podem procurar atendimento apresentando documentos pessoais, laudos médicos atualizados, receitas e comprovantes de negativa de fornecimento.
A Defensoria Pública oferece atendimento presencial em Boa Vista e nas unidades do interior, além de agendamento virtual pelo WhatsApp D.I.V.A, no número (95) 2121-0264. O serviço é destinado a pacientes que necessitam de medicamentos, exames ou tratamentos não fornecidos pela rede pública.
