O Brasil precisa voltar a discutir com seriedade a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo. Em uma época marcada pela desinformação, pela velocidade das redes sociais e pela facilidade com que qualquer conteúdo pode alcançar milhares de pessoas em poucos minutos, valorizar a formação do jornalista não representa ameaça à liberdade de expressão. Representa, antes de tudo, uma defesa da própria qualidade da informação.
Desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma, consolidou-se um argumento que merece ser revisto: o de que exigir formação superior para jornalistas seria incompatível com o direito constitucional de qualquer cidadão se manifestar.
São coisas diferentes. Todo cidadão deve ter liberdade para escrever, denunciar, publicar vídeos, criar páginas nas redes sociais, comentar acontecimentos e expressar suas opiniões. Essa liberdade é fundamental para qualquer democracia e não pode depender de diploma.
Mas exercer a liberdade de expressão não é a mesma coisa que exercer profissionalmente o jornalismo. Jornalismo pressupõe método, técnica e responsabilidade. É preciso saber apurar uma denúncia, confrontar versões, consultar documentos, preservar fontes, distinguir informação de opinião e compreender os limites éticos e jurídicos de uma publicação.
Uma acusação publicada sem provas pode destruir uma reputação. Uma informação divulgada sem contexto pode induzir milhares de pessoas ao erro. Uma manchete construída de maneira irresponsável pode transformar uma suspeita em condenação pública antes mesmo que os fatos sejam esclarecidos.
É justamente para lidar com essa responsabilidade que existe formação profissional. O diploma não torna ninguém automaticamente um bom jornalista. Assim como uma graduação em Direito não transforma todos os formados em excelentes advogados e uma faculdade de Engenharia não produz apenas excelentes engenheiros. Formação acadêmica nunca foi garantia absoluta de competência.
Mas ninguém utiliza esse argumento para concluir que estudar perdeu sua importância. No Jornalismo não deveria ser diferente.
A universidade oferece formação em ética, legislação, técnicas de reportagem, entrevista, redação, edição, fotografia, audiovisual, história e teorias da comunicação, entre outras áreas. Mais importante do que aprender a escrever uma notícia, o estudante é preparado para compreender a responsabilidade social existente por trás dela.
Essa discussão tornou-se ainda mais necessária com as transformações provocadas pelas redes sociais.
Hoje, possuir um celular e uma conta em uma plataforma digital permite transmitir acontecimentos em tempo real para milhares de pessoas. Isso democratizou a comunicação e trouxe enormes benefícios à sociedade.
Mas também produziu uma confusão perigosa entre produzir conteúdo e fazer jornalismo. Não são necessariamente a mesma coisa. Um influenciador pode produzir informação. Um especialista pode escrever artigos. Um cidadão pode realizar uma denúncia relevante. Um advogado pode comentar uma decisão judicial. Um médico pode escrever sobre saúde. Nada disso deveria ser impedido pela exigência do diploma.
O próprio texto da PEC 206/2012, que pretende restabelecer a formação superior específica para o exercício profissional, prevê exceções para colaboradores que produzam trabalhos técnicos, científicos ou culturais relacionados às suas áreas de conhecimento, além de preservar situações profissionais anteriores à eventual mudança constitucional.
O que precisa existir é uma linha mais clara entre o direito universal de comunicar e o exercício de uma profissão. Essa diferenciação interessa não somente aos jornalistas. Interessa principalmente à sociedade.
Quando um profissional assina uma reportagem, coloca seu nome, sua responsabilidade e a credibilidade do veículo diante do público. Existe um compromisso de apuração que precisa ser cobrado. Quando erramos, devemos corrigir. Quando acusamos, precisamos apresentar elementos. Quando alguém é citado de maneira negativa, o contraditório deve ser buscado.
Esse conjunto de obrigações diferencia jornalismo de simplesmente publicar alguma coisa na internet.
O Roraima 1 nasceu e cresceu em um ambiente profundamente digital. Sabemos, portanto, o tamanho da transformação provocada pelas novas plataformas. A internet abriu espaço para novos veículos, novas linguagens e profissionais que talvez jamais encontrassem oportunidade no modelo tradicional de comunicação.
Defender o diploma não significa querer voltar ao passado. Significa justamente preparar o jornalismo para o futuro. Quanto maior for a velocidade da informação, maior deverá ser a responsabilidade de quem trabalha profissionalmente com ela. Quanto mais sofisticadas forem as ferramentas de inteligência artificial e manipulação de imagens, áudios e vídeos, mais necessária será a existência de profissionais preparados para verificar conteúdos e contextualizar fatos.
Em meio a tanta informação disponível, o jornalismo profissional precisa continuar sendo uma referência para que a sociedade consiga separar fato de boato, reportagem de propaganda e informação de manipulação.
Por isso, a discussão sobre o diploma não deveria ser tratada como uma disputa corporativista. É uma discussão sobre responsabilidade. Liberdade de expressão pertence a todos e continuará pertencendo. Jornalismo, entretanto, é profissão. E profissão exige conhecimento, técnica, ética, responsabilidade e formação.
Valorizar o diploma é valorizar quem escolheu se preparar para exercer essa função. Mas, acima de tudo, é reconhecer que a sociedade merece receber informação produzida por profissionais conscientes da enorme responsabilidade que carregam cada vez que apertam o botão publicar.
