O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Prefeitura de São João da Baliza regularize o funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) após identificar problemas como falta de equipe completa, ausência de coordenador e servidor administrativo, estrutura precária do prédio, com necessidade de dedetização, e ausência de documentos obrigatórios para execução das medidas socioeducativas.
A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico desta sexta-feira (24), e também aponta falhas na organização do atendimento, ausência de credenciamento de entidades para prestação de serviços à comunidade e problemas na articulação com a rede pública.
O Ministério Público fixou prazos para correção das irregularidades, incluindo 45 dias para dedetização do espaço, 60 dias para recomposição da equipe e 90 dias para regularização dos documentos e estrutura do serviço.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de São João da Baliza informou que ainda não teve conhecimento oficial da recomendação e disse ter recebido a informação com surpresa. A Prefeitura afirmou ainda que o CREAS já possui coordenador e equipe formada por assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais, contratados por processo seletivo. Também declarou que uma visita recente da promotora de Justiça ocorreu no local sem apontamentos.
Sobre a dedetização, a nota informa que essa é a primeira demanda nesse sentido e que adotará as providências necessárias. A Prefeitura afirmou que mantém relação institucional com o Ministério Público e que deverá atender eventuais recomendações para melhorar o atendimento prestado à população.
