Mesmo com avanços na legislação, pessoas trans e travestis continuam enfrentando dificuldades para acessar o mercado de trabalho e estão entre os grupos mais vulneráveis à violência no Brasil. Dados de pesquisas recentes apontam que a exclusão profissional, a discriminação no ambiente de trabalho e a desigualdade salarial ainda fazem parte da realidade dessa população.
Segundo a organização Transgender Europe, o Brasil liderou, em 2024, o número de assassinatos de pessoas trans no mundo, com 94 dos 321 casos registrados em 39 países. Já um levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) mostra que a maioria das vítimas são travestis e mulheres trans, jovens, negras ou pardas.
No mercado de trabalho, a exclusão também é significativa. Pesquisa da Antra aponta que cerca de 90% das mulheres trans e travestis têm a prostituição como principal fonte de renda, enquanto apenas 6% conseguem inserção no mercado formal. Outro estudo, realizado pela Plataforma To.gather em parceria com o Fórum de Empresas e Direitos LGBTQIA+, identificou que pessoas trans ocupam apenas 0,38% dos postos de trabalho em 289 grandes empresas brasileiras.
Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2025, mostra que as dificuldades permanecem mesmo após a contratação. Entre os principais relatos estão o desrespeito ao nome social, restrições ao uso de banheiros conforme a identidade de gênero e episódios de discriminação por parte de gestores, colegas e clientes.
Além da exclusão profissional, a pesquisa revela desigualdade salarial. Pessoas trans recebem, em média, R$ 2.707 por mês, valor 32% inferior à média nacional. A diferença permanece mesmo entre profissionais com ensino superior completo e se agrava entre pessoas trans negras, pardas e indígenas.
Direitos garantidos
A legislação brasileira assegura o direito ao uso do nome social em órgãos públicos e reconhece o direito de utilização de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero. Também proíbe discriminação nas relações de trabalho e garante igualdade salarial para funções equivalentes.
Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho também ampliou medidas voltadas à proteção da população LGBTQIA+, com protocolos de atuação para casos de discriminação e a criação de um grupo permanente para propor políticas de inclusão.
Evento reúne ações de inclusão
Como parte das iniciativas voltadas à promoção da diversidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Tribunal de Justiça do Amazonas realizam, nos dias 9 e 10 de julho, em Manaus, o 2º Ciclo Pelo Orgulho e Pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas.
A programação inclui palestras, orientação jurídica, serviços de saúde e a Feira Empregay, voltada à inclusão da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho.
Onde denunciar em Roraima
Moradores de Roraima que sofrerem discriminação ou violência por identidade de gênero podem recorrer aos canais nacionais de proteção, como o Disque 100, o Disque 180 (em casos de violência contra mulheres trans), além do Canal de Denúncias Trabalhistas do Ministério do Trabalho, para situações ocorridas no ambiente profissional.
No estado, também é possível registrar ocorrência na Polícia Civil, buscar atendimento na Defensoria Pública de Roraima e comunicar casos ao Ministério Público do Trabalho quando houver discriminação nas relações de trabalho.
Antes de formalizar uma denúncia, a orientação é reunir provas, como mensagens, vídeos, fotografias e identificar possíveis testemunhas, para auxiliar na apuração dos fatos.
