A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei relatado pelo deputado federal Duda Ramos (Pode-RR) que garante prioridade na tramitação de processos judiciais destinados à apuração de casos de abandono de pessoas idosas.
O substitutivo apresentado pelo parlamentar altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir expressamente esse tipo de ação entre aquelas que terão tramitação prioritária. Atualmente, a legislação já assegura prioridade aos processos em que uma das partes tenha mais de 60 anos.
O projeto original é de autoria do ex-deputado Ribeiro Neto, mas previa a criação de uma nova lei. No parecer aprovado, Duda Ramos optou por incorporar a medida ao Estatuto da Pessoa Idosa, evitando a criação de uma legislação paralela.
Ao justificar a proposta, o deputado destacou que o abandono representa uma grave violação de direitos.
“O abandono da pessoa idosa viola o direito à convivência familiar e fragiliza vínculos afetivos importantes para o bem-estar. Justifica-se, assim, a preocupação com a celeridade dos processos judiciais relativos à apuração de abandono de pessoas idosas”, afirmou.
Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos apontam que cerca de 180 mil denúncias de violações de direitos de pessoas idosas foram registradas em 2024, o dobro do contabilizado em 2020. A maioria dos casos ocorreu dentro da residência das vítimas, tendo filhos como principais suspeitos.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado antes de ser encaminhada à sanção presidencial.
