Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo de Roraima. Foto: Secom RR

A vida política de Roraima pode mudar completamente a partir desta terça-feira (28), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento que analisa a cassação do governador Edilson Damião (União Brasil) e a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). A sessão foi marcada após sucessivos adiamentos e ocorre em meio a um cenário de incerteza política no estado.

O caso tem origem em decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que apontaram irregularidades nas eleições de 2022, como a distribuição de benefícios em período vedado. Denarium já acumula decisões de cassação na Justiça Eleitoral, mas recorre ao TSE, que agora analisa o desfecho definitivo do processo.

Se a maioria dos ministros mantiver o entendimento pela irregularidade, o resultado pode provocar uma nova mudança no comando do Executivo estadual e impactar diretamente as eleições de 2026. A expectativa é de que o julgamento seja decisivo para redefinir alianças políticas e o futuro das principais lideranças no estado.

Havendo a confirmação desse cenário no julgamento de amanhã, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos) assume interinamente o governo do Estado. O deputado Jorge Everton (União Brasil), é quem assumiria então o Poder Legislativo por conseguinte.

A eventual decisão do TSE que leve à cassação do governador de Roraima deve abrir um novo cenário institucional no estado, mas não implica, neste momento, a realização de uma nova eleição direta. Pela regra constitucional aplicada aos estados, quando a vacância do cargo ocorre na segunda metade do mandato (como é o caso atual, já em 2026) a escolha do novo chefe do Executivo passa a ser feita de forma indireta.

Na prática, isso significa que a definição ficará a cargo da Assembleia Legislativa de Roraima, responsável por eleger, entre os próprios parlamentares ou nomes que atendam aos requisitos legais, quem assumirá o governo. Até que esse processo seja concluído, a chefia do Executivo pode ser ocupada interinamente pelo presidente da Assembleia, seguindo a linha sucessória.

O nome escolhido pelos deputados exercerá um mandato-tampão, ou seja, ficará no cargo apenas pelo período restante da atual gestão, até 31 de dezembro de 2026. Esse modelo não altera o calendário eleitoral já previsto: a eleição direta segue mantida para outubro, quando os eleitores irão às urnas para escolher o governador que assumirá o mandato completo a partir de 2027.

O desfecho do julgamento, portanto, pode provocar uma mudança imediata no comando político do estado, mas dentro de um rito já previsto na legislação, que combina sucessão indireta no curto prazo com a preservação do processo eleitoral regular no fim do ano.

ReportagemRubens Medeiros

Deixe seu comentário

Please enter your comment!
Please enter your name here