A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.196/2026, que cria a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica, denominada Novo Saber. A proposta recebeu parecer favorável do deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR), responsável pela relatoria da matéria no colegiado.
O projeto tem como objetivo ampliar o acesso de estudantes da rede pública ao ensino de ciência, tecnologia e inovação por meio da aproximação entre escolas e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).
Ao defender a aprovação da proposta, Duda Ramos destacou que a iniciativa contribui para reduzir desigualdades regionais e ampliar oportunidades para estudantes de todo o país.
“A medida atua na identificação de desigualdades entre regiões no acesso à educação tecnológica e promove a integração entre instituições de pesquisa e escolas públicas para ampliar direitos e oportunidades”, afirmou o parlamentar em seu parecer.
Entre os principais pontos do projeto está a criação dos Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica (NPI-EB), que poderão funcionar dentro das instituições de pesquisa. Esses núcleos serão responsáveis por apoiar a formação de professores, desenvolver materiais didáticos e estimular o uso de tecnologias no ambiente escolar.
A proposta também prevê a implantação dos Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados (CVT-C), permitindo que diferentes escolas utilizem laboratórios e equipamentos em conjunto. A medida busca ampliar o acesso à infraestrutura tecnológica, especialmente em municípios com menor capacidade de investimento.
Outro avanço previsto no texto é a autorização para utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), garantindo apoio financeiro para estados e municípios interessados em aderir ao programa.
O projeto ainda estabelece que os conteúdos desenvolvidos deverão considerar as vocações econômicas de cada região, aproximando a formação dos estudantes das oportunidades existentes em seus próprios estados e municípios.
Para Duda Ramos, a iniciativa fortalece a educação pública ao aproximar os alunos da produção científica e tecnológica brasileira, criando novas perspectivas de formação e inserção profissional.
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise das comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nas próximas etapas, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal.
