Um benefício criado para incentivar a permanência de servidores federais em áreas estratégicas de fronteira acumula mais de uma década sem reajuste. A chamada Indenização de Fronteira, paga a profissionais que atuam em regiões consideradas de difícil provimento, continua fixada em R$ 91 por dia de efetivo trabalho, mesmo valor estabelecido quando a lei foi criada, em 2013.
A defasagem do auxílio voltou ao debate em Brasília após a chegada de uma solicitação ao Ministério da Justiça para atualização dos valores. Segundo informações publicadas pela revista Veja, a perda acumulada do benefício já ultrapassa 90% quando considerada a inflação oficial registrada no período.
A indenização é destinada a servidores federais que atuam em localidades estratégicas para a segurança e a fiscalização do país. Entre os beneficiados estão profissionais da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Ministério da Agricultura, Auditoria-Fiscal do Trabalho e outras carreiras que desempenham atividades de controle, vigilância e repressão em regiões de fronteira.
O benefício foi criado justamente para estimular a fixação de servidores em áreas remotas, muitas vezes marcadas pelo isolamento geográfico, dificuldades logísticas e forte atuação de organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas, contrabando, garimpo ilegal e crimes ambientais.
Em estados de fronteira como Roraima, a presença desses profissionais é considerada estratégica para o controle migratório, fiscalização aduaneira, combate ao tráfico internacional e proteção das fronteiras terrestres do país. A região faz divisa com a Venezuela e a Guiana, dois pontos sensíveis para as ações de segurança pública e fiscalização federal.
Apesar da importância da atividade, entidades representativas dos servidores argumentam que o valor atual perdeu sua função de incentivo. Em março deste ano, um projeto de lei apresentado no Senado propôs elevar a indenização para R$ 181 por dia, além de criar mecanismos de atualização periódica do benefício.
A discussão ocorre em um momento de crescente preocupação com o fortalecimento do combate ao crime organizado nas áreas de fronteira. Programas federais de vigilância e integração das forças de segurança têm apontado essas regiões como fundamentais para conter rotas internacionais de tráfico de drogas, armas e contrabando.
Até o momento, o governo federal não anunciou reajuste para a indenização nem apresentou prazo para eventual atualização dos valores.
