O advogado da Prefeitura de São João da Baliza, Matheus Brinier de Abreu, foi preso em flagrante durante uma diligência do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) que apura supostas irregularidades em contratos firmados pelo município.
A ação ocorreu durante uma inspeção conduzida pelo procurador da 1ª Procuradoria de Contas, Paulo Sousa, com apoio da equipe técnica do órgão. As investigações tiveram início após denúncias encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) envolvendo contratos das secretarias municipais de Educação e Saúde, além de serviços advocatícios e terceirizados.
Segundo o MPC, após análise de processos administrativos na sede da prefeitura, a equipe se deslocou até a residência da ex-secretária municipal de Educação para ouvi-la sobre contratos que, conforme apuração preliminar, não teriam sido assinados por ela.
Durante o depoimento, o advogado da prefeitura chegou ao imóvel e, de acordo com o Ministério Público de Contas, passou a intimidar a testemunha ainda na entrada da residência.
Ao ser questionado, Matheus Brinier afirmou que estava no local representando a Prefeitura de São João da Baliza. Conforme o MPC, tanto o procurador quanto a ex-secretária solicitaram que ele deixasse o imóvel.
O órgão informou ainda que, cerca de dez minutos após a saída do advogado, dois servidores municipais chegaram à residência para entregar uma intimação à ex-secretária enquanto ela ainda prestava depoimento.
Segundo o relato apresentado ao MPC, a ex-secretária afirmou que vem sofrendo perseguições, retaliações e ameaças desde que deixou o cargo por se recusar, segundo ela, a assinar contratos com suspeitas de irregularidades.
Ela também declarou ter denunciado os fatos ao Ministério Público de Roraima (MPRR) e afirmou que as ameaças envolveriam servidores municipais, incluindo o marido da prefeita Luiza Maura, que ocupa o cargo de secretário municipal de Licitações.
Após o depoimento, o procurador deu voz de prisão ao advogado pelos supostos crimes de invasão de domicílio, intimidação e ameaça contra testemunha durante procedimento investigatório.
Matheus Brinier foi conduzido por policiais militares à delegacia do município para prestar esclarecimentos.
“Em 18 anos atuando como procurador nunca havia presenciado uma situação como essa. Parecia uma volta ao tempo do coronelismo, em que tudo era resolvido por ameaça”, afirmou o procurador Paulo Sousa.
O advogado Matheus Abreu disse por meio de vídeo que estava cumprindo seu ofício sem cometer nenhum tipo de excesso e que apenas acompanhava a diligência. Disse ainda acreditar na Justiça e não conhecer previamente nem o procurador do MPC, e nem nunca ter tido problema anterior com a secretária em questão. “Não estou preso. [A condução] É algo de rotina mas a minha imagem fica prejudicada”, disse, enfatizando que teve suporte da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Roraima.
Contrato de R$ 247 mil chamou atenção
Entre os documentos analisados pelo MPC durante a diligência, um dos contratos que chamou atenção da equipe técnica foi o Processo Administrativo nº 050/2026, relacionado ao Contrato nº 007/2026 da Secretaria Municipal de Educação.
O documento prevê a contratação da empresa Maximus Empreendimentos Ltda no valor de R$ 247,5 mil para fornecimento de pipoca doce, pipoca salgada e geladinhos destinados à rede municipal de ensino.
Segundo o Ministério Público de Contas, a contratação levantou questionamentos diante da estrutura do município, que possui menos de 10 mil habitantes e cerca de dez escolas municipais.
O MPC informou que pedirá ao Tribunal de Contas medidas para garantir a integridade da ex-secretária e de familiares dela. Os documentos recolhidos durante a diligência serão analisados para eventual adoção de medidas administrativas e judiciais.
