O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) alertou para o risco de colapso no Plantão Central Especializado de Atendimento à Mulher, em Boa Vista. Em recomendação publicada no Diário Eletrônico desta quarta-feira (26), o órgão questiona um ato administrativo da Polícia Civil que sobrecarregou o atendimento e estipulou o prazo improrrogável de 48 horas para a sua revogação.
A situação estrutural deficitária, segundo o MPRR, foi agravada pela Portaria nº 1356/2026, editada pela Delegacia-Geral em 1º de julho de 2026. A medida suspendeu o envio de boletins de ocorrência sem situação de flagrante para a unidade de expediente ordinário da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Como resultado, desde o dia 18 de junho, todas essas demandas passaram a ser acumuladas pelas equipes de plantão.
Sobrecarga e perda de provas
O documento ministerial relata que o regime de plantão atua com um efetivo reduzido de quatro agentes por equipe, sendo que apenas três realizam diligências externas. Durante o período analisado, quatro delegados plantonistas precisaram absorver cumulativamente a lavratura de 216 Autos de Prisão em Flagrante (APFs) e a instauração de 89 Inquéritos Policiais.
O MPRR adverte que esse acúmulo gera o risco iminente de perda de provas que exigem coleta imediata, como imagens de câmeras de segurança, devido à impossibilidade de deslocamento da equipe externa. O órgão pontua que a sobrecarga compromete diretamente a elucidação dos fatos, a qualidade da investigação e a fundamentação de pedidos de medidas protetivas de urgência.
Prazos e determinações
Além do prazo estipulado de 48 horas para tornar a Portaria nº 1356/2026 sem efeito, a recomendação estabelece outras exigências para a Polícia Civil:
- 10 dias: Restabelecer o envio regular dos procedimentos sem flagrante para a DEAM ordinária, retirando essa obrigação das equipes de plantão.
- 15 dias: Apresentar um levantamento do passivo de boletins acumulados desde 18 de junho de 2026 e um cronograma para a redistribuição e regularização, priorizando os casos da Lei Maria da Penha e aqueles com risco concreto de perda de provas.
- Reforço imediato: Promover o aumento emergencial do efetivo policial e cartorário (delegados, agentes e escrivães) para viabilizar tanto os plantões quanto a condução das investigações regulares.
O Ministério Público alertou que a continuidade do serviço deficitário e o não atendimento da recomendação poderão acarretar o ajuizamento de Ação Civil Pública e de Ação de Improbidade Administrativa.
Outro lado
O Roraima 1 procurou a Polícia Civil de Roraima para questionar se a corporação já foi notificada oficialmente da recomendação e se reconhece o cenário de sobrecarga e falta de efetivo relatado pelo MPRR.
Também foi questionado se a Portaria nº 1356/2026 será revogada no prazo de 48 horas e quais medidas administrativas estão sendo adotadas para resolver o acúmulo de inquéritos. Até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto pelo [email protected].
