O Ministério Público de Roraima (MPRR) pediu à Justiça o afastamento cautelar do delegado da Polícia Civil Alexandre Henrique de Matos Lima, titular da Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter), além da suspensão do exercício da função pública. O pedido foi protocolado na última sexta feira (3) na Vara de Garantias da Comarca de Boa Vista e ainda aguarda decisão judicial.
Na representação, a Promotoria de Justiça Militar, do Controle Externo das Atividades Policiais e Custódias sustenta que o delegado responde a uma sequência de investigações por supostos crimes praticados entre 2025 e 2026, envolvendo colegas de corporação, funcionárias de um condomínio, um empresário e a própria esposa. Segundo o MPRR, os episódios revelam um padrão de abuso de autoridade, intimidação e uso da estrutura policial para interesses particulares.
De acordo com o documento, a medida cautelar foi solicitada para preservar as investigações, evitar interferência sobre vítimas e testemunhas e impedir a repetição das condutas atribuídas ao delegado enquanto ele permanece no exercício do cargo. O MPRR afirma que a medida não representa antecipação de pena, mas instrumento previsto no Código de Processo Penal para garantir a instrução criminal.
Quatro investigações recentes
A representação do MPRR reúne quatro procedimentos instaurados contra Alexandre Henrique de Matos Lima em um intervalo aproximado de 11 meses. O primeiro refere se a um episódio ocorrido em julho de 2025, quando o delegado teria ofendido uma agente da Polícia Civil durante uma discussão no estacionamento da Delegacia Geral. Segundo o MP, ele teria chamado a policial de “vagabunda”, recusado identificar se e afirmado que mandaria prendê la. O caso é investigado por injúria.
O segundo procedimento trata de fatos registrados em junho deste ano no Condomínio Residencial Varandas do Rio Branco. Conforme o Ministério Público, após um desentendimento envolvendo vagas de estacionamento e regras internas do prédio, o delegado teria insultado duas funcionárias com palavras ofensivas, tomado o telefone funcional do condomínio e utilizado policiais e viaturas para tentar obter imagens de segurança relacionadas ao episódio. O caso é investigado por ameaça, violência psicológica contra a mulher, injúria qualificada e constrangimento ilegal.
O terceiro inquérito envolve um empresário hospedado em um hotel de Boa Vista. Conforme a representação, após uma discussão no elevador, o delegado teria acionado equipes da Polícia Militar, alegando falsamente que a vítima estava armada e havia feito ameaças. O empresário foi submetido a buscas, mas nenhuma arma foi encontrada. O Ministério Público aponta indícios de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Já o quarto procedimento investiga um caso de violência doméstica contra a esposa do delegado. Segundo o documento, há medida protetiva de urgência em vigor relacionada ao caso.
Histórico funcional
Além dos fatos recentes, o Ministério Público afirma que uma certidão expedida pela Corregedoria Geral da Polícia Civil registra que o delegado respondeu ou ainda responde a pelo menos 47 procedimentos disciplinares e criminais desde 2005.
Entre eles, segundo a representação, há investigações por abuso de autoridade, ameaça, extorsão, injúria e desídia funcional. O documento cita ainda sindicâncias e termos circunstanciados instaurados ao longo das últimas duas décadas, embora destaque que parte desses procedimentos tenha sido arquivada, extinta pela prescrição ou encerrada com absolvição administrativa. Ainda assim, para o MP, o conjunto dos registros demonstra reiteração de condutas e justifica a adoção de medidas cautelares.
MPRR aponta risco
Na petição, a Promotoria argumenta que o delegado possui acesso a sistemas policiais, prerrogativas funcionais, poder de requisição e porte de arma, circunstâncias que, segundo o órgão, aumentam o risco de influência sobre vítimas, testemunhas e investigações.
O Ministério Público sustenta que a permanência do delegado no cargo representa risco concreto diante da sucessão dos episódios investigados e pede que a Justiça determine seu afastamento cautelar até a conclusão das apurações.
