O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu os efeitos da decisão que cassou o mandato do vereador Deyvid Carneiro (União Brasil), de Boa Vista. A medida vale até o julgamento definitivo da ação pela Corte Eleitoral.
A decisão impede, neste momento, o cumprimento imediato da cassação determinada pela Justiça Eleitoral de Roraima. O caso será submetido à análise do plenário do TSE.
A decisão do TRE-RR havia determinado a execução imediata da cassação e a recontagem dos votos obtidos pelo vereador nas eleições de 2024. Ao todo, Deyvid Carneiro recebeu 2.046 votos naquele pleito.
Entenda o caso
A cassação ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suspeitas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico e político. O processo foi apresentado por Melquisedek da Silva Menezes contra Deyvid Carneiro e outros envolvidos.
Ao analisar o recurso apresentado pela defesa, Toffoli apontou a existência de plausibilidade jurídica no pedido e decidiu suspender os efeitos da decisão regional até que o TSE faça o julgamento definitivo.
“Isso porque, na origem, trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada por Melquisedek da Silva Menezes em face de Deyvid Everson Silva Carneiro e Outros, cujo objetivo é apurar a suposta prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico e político, com a aplicação das sanções correspondentes”, afirmou o ministro na decisão.
