A maioria formada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação da chapa de Antonio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União Brasil) encerra o mandato de Damião cerca de um mês após sua posse como governador de Roraima.
Apesar da perda do cargo, o entendimento predominante entre os ministros mantém Edilson Damião elegível para futuras eleições. Isso ocorre porque, embora a chapa seja cassada integralmente, não houve maioria para responsabilizá-lo diretamente pelas irregularidades que resultaram na condenação de Denarium por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo os votos apresentados até o momento, Damião perde o mandato em razão da indivisibilidade da chapa, mas não recebe sanção de inelegibilidade.
Sucessão no governo
O resultado final do julgamento, que definirá oficialmente o modelo de eleição suplementar para o comando do governo de Roraima, ainda foi adiado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a próxima quinta-feira (30). Apesar da maioria já formada pela cassação da chapa eleita em 2022, a conclusão formal sobre os desdobramentos administrativos e eleitorais do caso será consolidada apenas após o encerramento completo da análise.
A expectativa jurídica e política é de que, diante da vacância no segundo biênio do mandato, seja aplicada a regra constitucional da eleição indireta. Nesse formato, caberá à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) conduzir a escolha do novo governador e vice-governador para um mandato-tampão até dezembro de 2026.
Na prática, os deputados estaduais serão responsáveis pela votação interna que definirá os novos ocupantes do Palácio Senador Hélio Campos, em um processo que tende a ser marcado por articulações políticas e composição de alianças dentro da Casa Legislativa.
Até que esse processo seja oficialmente convocado e concluído, o comando do Executivo estadual ficará sob responsabilidade do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que assume interinamente o governo por força da linha sucessória constitucional.
Sampaio permanecerá à frente da administração estadual durante o período de transição, conduzindo o estado até a definição institucional do novo governador.
Quem é Soldado Sampaio
Atual presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos) deverá assumir temporariamente o comando do Executivo estadual.
Parlamentar de perfil ligado à segurança pública, Sampaio tem trajetória política associada à representação de servidores e forças policiais. Ele ocupa posição de presidente do Legislativo estadual e, pela linha sucessória constitucional, torna-se responsável pela administração do estado até a definição do novo governo.
Casado e pai de três filhos, foi reeleito para o quarto mandato consecutivo com 8.746 votos. Antes da vida pública, Sampaio era policial militar. Encabeçou a luta pela categoria por meio da Associação de Policiais e Bombeiros Militares (APBM). Foi Chefe da Casa Civil no governo de Denarium, até o rompimento, no ano passado, quando fez denúncias contra a então secretária de Saúde, Cecília Lorezon.
Esteve no centro de uma polêmica recente, quando o ministro do STF, Gilmar Mendes, cobrou a presidente do TSE, Carmen Lúcia, em plenário, para pautar o julgamento de Denarium e Damião, após ter conversado com o presidente do Legislativo naquele dia.
Em entrevista ao Roraima1 em fevereiro, disse estar pronto para assumir o comando do Executivo.
