O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) multou Francisco dos Santos Sampaio e o Republicanos em R$ 5 mil cada por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi unânime e consta na ata da 87ª Sessão Ordinária da Corte, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (9).
A representação foi apresentada pela coligação Unidos Por Roraima, formada por PL e Novo. No processo, Sampaio e o Republicanos foram acusados de ultrapassar os limites permitidos para a propaganda intrapartidária. O caso teve como relator o juiz Renato Pereira Albuquerque.
Ao analisar o processo, o TRE-RR concluiu que houve propaganda eleitoral antecipada em razão da extrapolação desses limites. Na prática, a Corte entendeu que a divulgação questionada deixou de se restringir ao âmbito permitido para a propaganda interna do partido antes do período regular de campanha.
Com o entendimento, os magistrados julgaram a representação parcialmente procedente. Sampaio foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil, enquanto o Republicanos recebeu outra multa, também de R$ 5 mil. As penalidades foram aplicadas individualmente com base no artigo 36, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições.
O TRE-RR, no entanto, não acolheu integralmente a representação. Além de reconhecer a propaganda antecipada, o tribunal afastou a aplicação de outra multa prevista no artigo 37, parágrafo 1º, da mesma legislação.
A publicação classifica o processo entre os assuntos relacionados a propaganda eleitoral em bem público e propaganda extemporânea ou antecipada. A ata, porém, não detalha qual publicação, evento, peça de campanha ou outra ação específica motivou a condenação. Também não apresenta integralmente os argumentos da coligação nem da defesa de Sampaio e do Republicanos.
O julgamento ocorreu durante a 87ª Sessão Ordinária do TRE-RR, realizada de forma virtual em 27 de agosto. A ata com o resultado foi publicada oficialmente nesta quarta-feira (9) no Diário da Justiça Eletrônico.
