O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo de investigação conduzido pela Polícia Federal que apura suspeitas de desvio de recursos públicos em obras no estado.
De acordo com a investigação, o atual governador Edilson Damião (União Brasil) e o empresário Disney Mesquita são citados como possíveis envolvidos em um esquema que incluiria superfaturamento de contratos, execução parcial ou inexistente de obras e formação de caixa dois para pagamento de propinas.
Segundo a Polícia Federal, os fatos teriam ocorrido quando Damião ocupava o cargo de secretário estadual de Infraestrutura (Seinf), período em que, conforme a apuração, ele teria exercido papel de liderança no suposto grupo investigado.
A investigação também mira o empresário Disney Mesquita, então chefe da Casa Civil, que, conforme apontado pela PF, teria atuado no núcleo operacional do esquema. O crescimento patrimonial do empresário durante a gestão do então governador Antonio Denarium também entrou no radar dos investigadores e é objeto de análise no inquérito.
O envio do caso ao STJ ocorre por causa do foro por prerrogativa de função, já que o processo envolve autoridade com cargo de governador. Com isso, caberá ao tribunal superior analisar o andamento das investigações e eventuais medidas judiciais.
O outro lado
A reportagem procurou a defesa de Edilson Damião e de Disney Mesquita para comentar as acusações.
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura esclarece que todos os processos conduzidos ao longo dos anos foram realizados dentro das normas legais, com observância rigorosa à legislação vigente e aos princípios da administração pública. As informações divulgadas na reportagem referem-se a suposições e supostos indícios, ainda sem comprovação legal.
Destaca que, desde 2018, quando da intervenção federal no Governo do Estado, a Seinf não foi alvo de penalizações ou investigações por parte de órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União ou Controladoria-Geral da União.
A Seinf ressalta também que, desde 2023, com a criação da Secretaria de Licitação e Contratação (Lei nº 1.850/2023), os processos licitatórios do Poder Executivo passaram a ser centralizados neste novo órgão, não sendo mais de responsabilidade direta da Secretaria de Infraestrutura.
Até a última atualização, não houve retorno da defesa do empresário. O espaço segue aberto para manifestação por meio do (95) 98120-2121 ou [email protected].
