O deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR) apresentou um projeto de lei que estabelece novas regras de proteção financeira para pessoas idosas, com medidas voltadas à prevenção de golpes bancários, fraudes digitais e contratação irregular de empréstimos. A proposta também busca proteger aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Projeto de Lei 2994/2026, em análise na Câmara dos Deputados, cria o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e prevê obrigações para bancos e demais instituições financeiras. Entre elas estão mecanismos de bloqueio emergencial de transações suspeitas, canais permanentes para comunicação de fraudes e atendimento humano em situações que envolvam a segurança do dinheiro dos clientes.
Pelo texto, pessoas idosas terão direito a atendimento prioritário e procedimentos facilitados para contestar movimentações financeiras não reconhecidas. Nos casos de suspeita de fraude, bloqueio de contas ou contratação de crédito, as instituições deverão disponibilizar atendimento realizado por profissionais, sem depender exclusivamente de sistemas automatizados.
Empréstimos e proteção da renda
Uma das medidas previstas no projeto é o reforço dos cuidados na concessão de empréstimos pessoais, crédito consignado e cartões de crédito, especialmente quando as operações comprometerem uma parcela significativa da renda mensal da pessoa idosa.
A proposta busca reduzir os riscos de endividamento decorrentes de contratações fraudulentas e operações realizadas sem o devido conhecimento dos titulares das contas.
O texto também estabelece mecanismos de proteção para benefícios previdenciários e assistenciais, que representam a principal fonte de renda de muitos idosos.
Segundo Duda Ramos, os prejuízos provocados por golpes financeiros podem comprometer não apenas o patrimônio das vítimas, mas também sua capacidade de custear despesas básicas.
“Economias acumuladas ao longo de décadas são subtraídas em poucos minutos, comprometendo a subsistência da vítima, sua autonomia, sua saúde emocional e sua qualidade de vida”, afirmou o deputado.
Fraudes com Pix e inteligência artificial
O projeto prevê que instituições financeiras adotem mecanismos atualizados de segurança para enfrentar golpes que utilizam novas tecnologias, incluindo inteligência artificial, clonagem de voz, falsificação biométrica e invasão de contas bancárias.
Também estão entre as modalidades de fraude abordadas pela proposta os golpes envolvendo Pix, falsas centrais de atendimento, empréstimos fraudulentos e criminosos que se passam por familiares das vítimas.
Para Duda Ramos, a expansão dos serviços bancários digitais exige medidas específicas para proteger consumidores idosos, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para identificar tentativas de fraude.
A proposta determina ainda que os bancos mantenham canais de atendimento ininterruptos para comunicação de golpes e ofereçam ferramentas que permitam interromper rapidamente operações suspeitas.
Acesso aos serviços bancários
O texto estabelece prioridade para a implementação das medidas em regiões com menor cobertura bancária ou dificuldades de acesso à internet, como a Amazônia Legal, comunidades indígenas, quilombolas e áreas rurais isoladas.
A iniciativa também propõe alterações no Estatuto da Pessoa Idosa para incluir a proteção contra fraudes financeiras e a prioridade na contestação de transações bancárias entre os direitos previstos na legislação.
Tramitação
O Projeto de Lei 2994/2026 será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda depende de aprovação no Congresso Nacional para se tornar lei. Até lá, as novas obrigações previstas para as instituições financeiras não estão em vigor.
