A venda, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em Roraima a partir das 23h deste sábado (24), em razão do segundo turno das Eleições 2026. A chamada Lei Seca seguirá até as 16h de domingo (25), horário de encerramento da votação, e será aplicada em todos os 15 municípios do estado.
A medida foi estabelecida pela Portaria nº 201 da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e abrange bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras, adegas, lojas de conveniência e outros estabelecimentos comerciais. A proibição também inclui o fornecimento gratuito e a entrega de bebidas alcoólicas por aplicativos ou serviços de delivery.
Durante o período de restrição, também fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público, inclusive em eventos privados realizados nesses espaços.
A Lei Seca eleitoral não é uma determinação automática para todo o país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe às autoridades competentes estabelecer as restrições em cada estado, com regras e horários próprios.
Fiscalização e penalidades
Para garantir o cumprimento da medida e a segurança durante a votação, o Governo de Roraima mobilizará 1,6 mil profissionais, entre policiais militares, policiais civis, bombeiros e agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR).
O efetivo será composto por 1.300 policiais militares, 177 policiais civis, 80 bombeiros militares e 30 agentes do Detran-RR. As equipes atuarão em Boa Vista e nos municípios do interior, com fiscalização de estabelecimentos comerciais, policiamento ostensivo e controle do trânsito.
A operação será coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada, com participação da Sesp, das polícias Militar e Civil, da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) e do Detran-RR.
Além da fiscalização da Lei Seca, as forças de segurança atuarão na prevenção de crimes eleitorais, perturbações da ordem pública e casos de embriaguez ao volante.
O descumprimento da portaria poderá resultar em medidas policiais, administrativas e penais, conforme a infração identificada.
Orientações aos eleitores
A Secretaria de Segurança Pública orienta comerciantes e consumidores a respeitarem os horários estabelecidos e reforça que a restrição vale tanto para a capital quanto para o interior.
A população também deve evitar dirigir após consumir bebidas alcoólicas, independentemente do período de vigência da Lei Seca eleitoral, já que as regras de trânsito sobre direção sob efeito de álcool permanecem em vigor.
Denúncias de descumprimento da medida e outras ocorrências que necessitem de intervenção policial podem ser comunicadas pelo telefone 190.
O segundo turno das Eleições 2026 ocorrerá neste domingo (25), das 7h às 16h, quando os eleitores de Roraima voltarão às urnas para escolher o presidente da República.
