As condições dos presídios de Roraima estarão no centro de um debate promovido nesta terça-feira (9) pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Durante o evento, será apresentado o Relatório de Inspeções em Unidades do Sistema Prisional do Estado, elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao governo federal.
O documento reúne os principais achados de visitas técnicas realizadas em unidades prisionais do estado e apresenta recomendações para aprimorar as condições de custódia, fortalecer a fiscalização e prevenir violações de direitos humanos no sistema carcerário.
A apresentação ocorrerá das 14h às 17h30, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, sob coordenação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJRR). A expectativa é que o relatório sirva de base para discussões sobre os desafios enfrentados pelas unidades prisionais e para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à população privada de liberdade.
Além de representantes do Judiciário, o evento contará com a participação de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), secretarias estaduais, universidades e organizações da sociedade civil ligadas à defesa dos direitos humanos.
Entre os participantes da mesa de debates estão representantes do MNPCT, responsáveis pela elaboração do relatório, o desembargador Almiro José Mello Padilha, supervisor do GMF/TJRR, representantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR), da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e da Defensoria Pública do Estado.
Segundo o TJRR, o relatório traz informações coletadas durante inspeções técnicas realizadas nas unidades prisionais do estado, incluindo análises sobre as condições de funcionamento dos estabelecimentos penais e recomendações destinadas aos órgãos responsáveis pela gestão do sistema prisional.
Criado pela Lei Federal nº 12.847, de 2013, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura atua na fiscalização de locais de privação de liberdade em todo o país, com o objetivo de identificar situações de risco, prevenir violações de direitos e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao sistema prisional.
