O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Polícia Militar de Roraima (PMRR) mantenha um sargento denunciado por violência doméstica e violência psicológica contra mulher afastado das atividades com armas e reveja a promoção concedida ao militar.
A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do órgão desta terça-feira (18) e faz parte de um procedimento instaurado para acompanhar o cumprimento de decisões judiciais envolvendo o policial.
De acordo com o Ministério Público, o sargento, identificado apenas pelas iniciais O. D. S. B., responde a uma ação penal por contravenção de vias de fato, em contexto de violência doméstica, e pelo crime de violência psicológica contra mulher. A Justiça recebeu a denúncia, determinou a suspensão cautelar do porte funcional e o recolhimento da arma institucional, além da adoção de medidas protetivas em favor da vítima.
Segundo a recomendação, o militar permanece exercendo funções exclusivamente administrativas. O Ministério Público também orienta que ele continue sem acesso a armas e munições enquanto permanecerem válidas as restrições impostas pela Justiça ou houver avaliação administrativa que aponte risco para o retorno às atividades armadas.
O documento ainda recomenda que a Polícia Militar mantenha sob custódia a arma institucional, a arma particular, carregadores, munições e o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) recolhidos durante o cumprimento da decisão judicial. Para o Ministério Público, esse material não deve ser devolvido, transferido, destruído ou destinado a campanhas de desarmamento sem autorização da Justiça.
Além das medidas relacionadas ao porte de arma, o Ministério Público questiona a promoção do militar ao posto de 2º sargento. A promotoria afirma que um despacho administrativo da própria Polícia Militar havia determinado que ele não fosse incluído no quadro de acesso às promoções enquanto cumprisse pena decorrente de condenação criminal transitada em julgado.
Apesar disso, uma portaria publicada em maio deste ano promoveu o policial, com efeitos retroativos a 21 de abril. Por esse motivo, o órgão recomendou que a corporação revise o ato. Na recomendação, o Ministério Público também cita registros funcionais anteriores do policial que, na avaliação da promotoria, devem ser considerados antes de eventual retorno ao serviço armado.
Entre eles estão ocorrências envolvendo perda de armamento, armazenamento inadequado de arma institucional e um episódio em que o militar teria apresentado sinais de embriaguez enquanto portava arma de fogo.
PM afirma que promoção seguiu a legislação e diz não ter identificado ilegalidade no ato
Em nota enviada à reportagem, a PMRR afirmou não ter identificado qualquer ilegalidade na promoção do sargento. Segundo a corporação, o militar ficou inicialmente fora do quadro de acesso em razão de impedimento decorrente da execução penal, mas, após a comprovação do cumprimento da pena, a Comissão de Promoção de Praças reavaliou o caso e, por unanimidade, autorizou sua inclusão no quadro de acesso, em conformidade com a legislação.
A corporação informou ainda que a promoção foi efetivada em 21 de abril de 2026 e que, com base na documentação analisada, o ato ocorreu de forma regular.
Sobre a recomendação do Ministério Público, a PMRR informou que foi oficialmente notificada em 5 de agosto e que encaminhará ao órgão os documentos que comprovam o cumprimento das medidas recomendadas.
