O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmou quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Secretaria de Educação e Desporto (Seed) e estabeleceu prazo de até 10 meses para corrigir problemas como falta de água potável, uso de água de igarapé sem tratamento e deficiências sanitárias em escolas indígenas da rede estadual. As medidas constam no Diário Eletrônico desta segunda-feira (27).
Os acordos são resultado de procedimentos administrativos instaurados para apurar irregularidades nas escolas indígenas Dionísio Figueiredo, Pireka, Augusto Pinto e Reinaldo Prill. As apurações apontaram situações que comprometem o funcionamento das unidades, especialmente no abastecimento de água e nas condições de higiene.
Entre os problemas identificados está o uso de água de igarapé sem tratamento para consumo, além da ausência de poço artesiano em algumas comunidades. Também foram constatados número insuficiente de banheiros, estruturas inadequadas para armazenamento de água e falhas no sistema de esgotamento sanitário.
Os acordos determinam a garantia de acesso à água potável, adequação de banheiros e bebedouros e melhoria da infraestrutura sanitária. Em alguns casos, também há exigência de ajustes no sistema de esgoto e no fornecimento regular de água. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 5 mil, além da adoção de medidas judiciais.
As ações estão relacionadas ao diagnóstico do projeto “Sede de Aprender”, que identificou escolas públicas sem acesso adequado à água e saneamento, orientando a atuação de órgãos de controle na melhoria da infraestrutura educacional.
A reportagem entrou em contato com a Seed, mas não houve retorno até a publicação da matéria.
