O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou, em reunião realizada nessa segunda-feira (1º), que as prefeituras dos municípios do estado informem semanalmente nome, idade, CPF e profissão de vacinados contra a Covid-19. A informação deve ser repassado à Promotoria de Justiça da Comarca de cada região.
A reunião remota contou com a presença da procuradora-Geral de Justiça Janaína Carneiro Costa, integrantes do Gabinete de Gerenciamento de Crise Covid-19 do MP de Roraima, secretário estadual de Saúde, Marcelo Lopes, e prefeitos da capital e do interior.
Além do pedido de informação, o MPRR pede que sejam adotadas ações estratégicas de gestão para cumprimento dos planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A recomendação também cobra que as prefeituras coloquem em funcionamento todas as unidades básicas de saúde (UBS) para o pronto atendimento emergencial com testagem e atendimento inicial aos pacientes diagnosticados com Covid-19.
O MPRR considera que o prefeito que deixa de cumprir o ato de ofício da gestão da vacinação no seu município, ou o pratica contra a lei, poderá incidir na hipótese típica do crime de prevaricação, e pode caracterizar a prática do crime de improbidade administrativa.
