O Governo de Roraima publicou portaria que estabelece a chamada Lei Seca durante a eleição suplementar para governador e vice-governador, marcada para o próximo domingo (21). A medida proíbe a venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em todo o Estado.
De acordo com a determinação da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), a restrição começa às 23h deste sábado (20) e segue até as 19h de domingo (21), período em que bares, restaurantes, distribuidoras, conveniências e demais estabelecimentos ficam impedidos de comercializar ou fornecer bebidas alcoólicas.
A medida tem como objetivo reforçar a segurança pública e garantir a tranquilidade durante o processo eleitoral. Segundo a portaria, o descumprimento da norma poderá resultar em prisão em flagrante por crime de desobediência, com base no Código Eleitoral e no Código Penal.
A secretária de Segurança Pública, delegada Eliane Gonçalves, afirmou que a restrição busca prevenir situações que possam comprometer o andamento da votação.
“O principal objetivo da medida é a prevenção de conflitos, desordens e atos de violência que possam ser potencializados pelo consumo excessivo de álcool. Em um momento de grande mobilização social, a restrição é vista como uma ferramenta para garantir que eleitores exerçam seu direito ao voto em um ambiente mais seguro e tranquilo. A redução da circulação de bebidas alcoólicas pode contribuir para a diminuição de ocorrências policiais, acidentes de trânsito e confrontos motivados por divergências políticas”, destacou.
Para garantir o cumprimento da determinação, a Sesp encaminhou cópias da portaria ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, forças de segurança estaduais, municipais e federais, além do Ministério Público Eleitoral e demais órgãos responsáveis pela fiscalização do pleito.
A adoção da Lei Seca em dias de eleição é uma prática utilizada em diversos estados brasileiros para reduzir ocorrências policiais e preservar a ordem pública durante a votação.
