O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 10,7 milhões firmado entre o Governo do Estado e a empresa Prosserv Comércio e Serviços Ltda., responsável por serviços laboratoriais na rede estadual de saúde. A investigação foi divulgada no Diário Eletrônico do órgão desta terça-feira (10).
O contrato, firmado em 2024, prevê a realização de serviços de automação de exames laboratoriais, incluindo análises de sangue, hormônios e outros exames utilizados no diagnóstico e acompanhamento de pacientes. A contratação também inclui o fornecimento de equipamentos e sistemas de informática para o funcionamento dos laboratórios.
Uma pesquisa realizada pela reportagem nos Diários Oficiais do Estado identificou que o contrato passou por pelo menos três termos aditivos, utilizados para alterar condições da contratação. Em setembro de 2025, a Sesau prorrogou o contrato, com valor de R$ 10,45 milhões e vigência prevista até junho de 2026.
Já em maio deste ano, um novo aditivo autorizou o reajuste e a prorrogação do contrato, elevando o valor publicado para R$ 10,77 milhões. O documento foi assinado pelo secretário estadual de Saúde, Rafaell Azevedo Nascimento, e pelo representante da Prosserv, Cláudio César Rodrigues Sousa.
A investigação é conduzida pela Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público de Boa Vista. O procedimento foi instaurado em 19 de outubro pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Saúde informou que ainda não recebeu a notificação do Ministério Público sobre a investigação.
“A Secretaria de Saúde informa que, até o momento, não recebeu a notificação do Ministério Público de Roraima referente ao Procedimento Preparatório e, assim que receber o documento, fará a análise e prestará os esclarecimentos necessários dentro do prazo estabelecido”, informou a pasta.
