Indígenas bloquearam nesta sexta-feira (7) um trecho da BR-174, em Pacaraima, em protesto contra a Lei do Marco Temporal. A mobilização também cobra que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue presencialmente os recursos relacionados à norma, que estão previstos para análise em plenário virtual entre os dias 7 e 18 de agosto.
O protesto ocorre no km 671 da BR-174, na altura do entroncamento com a BR-433, na região do Surumu. O protesto começou nesta quinta-feira (6), quando indígenas também ocuparam um trecho da rodovia na altura do km 676, próximo à ponte do Rio Surumu.
A mobilização devido a retomada do julgamento relacionado ao marco temporal no STF. A análise está prevista para ocorrer entre os dias 7 e 18 de agosto em plenário virtual. Lideranças indígenas defendem que o caso seja analisado presencialmente pelos ministros.
Segundo o Conselho Indígena de Roraima (CIR), o movimento no estado integra uma série de ações realizadas durante agosto em diferentes regiões do país. As manifestações são contrárias à Lei do Marco Temporal e defendem os direitos territoriais dos povos indígenas.
O principal ponto de concentração em Roraima é o Centro Makunaima, localizado na Terra Indígena São Marcos, em Pacaraima. Também estão previstos atos na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, nas regiões Raposa, Baixo Cotingo e Serras.
Marco temporal
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas teriam direito à demarcação de terras caso comprovassem que ocupavam ou disputavam os territórios em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O entendimento foi considerado inconstitucional pelo STF em 2023. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, que incorporou a tese à legislação. Durante a mobilização, a comissão organizadora afirmou que o protesto também envolve outras pautas relacionadas aos territórios indígenas.
“Ao invés de defender direitos dos povos indígenas, ao invés de aplicar políticas públicas nas comunidades indígenas de acesso à saúde e educação, criam leis e projetos de lei para consumir e invadir o território indígena. Então, nós estamos aqui para nos manifestar contra o marco temporal, contra o garimpo ilegal, contra mineração e contra o arrendamento de terra”, afirmou a comissão organizadora da mobilização.
Representantes indígenas de Roraima também estão em Brasília para acompanhar a retomada do julgamento e participar de agendas com representantes do Governo Federal. Além da Lei 14.701/2023, o movimento cita entre as pautas da mobilização propostas relacionadas ao marco temporal e às regras de licenciamento ambiental.
