Microempreendedores Individuais (MEIs) passam a contar, a partir desta quinta-feira (1º), com novas opções para renegociar dívidas. Uma das modalidades atende débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105, enquanto outra permite a negociação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais.
As medidas foram anunciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo do débito.
Desenrola MEI Pequeno Valor
A nova modalidade começa nesta quinta-feira (1º) e é destinada a MEIs com dívidas de até R$ 8.105. O acordo prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e redução de 50% sobre o saldo restante.
O valor poderá ser parcelado em até 55 meses. O prazo de adesão vai até 31 de janeiro de 2027.
Segundo o material divulgado pelo governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. O programa estima que a modalidade possa alcançar parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que estão endividados.
Desenrola MEI
Outra opção é destinada a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. O prazo de adesão, que terminaria em 30 de setembro de 2026, foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027.
A negociação permite redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais, mantendo o valor principal da dívida. O desconto é limitado a 70% do valor total devido.
Dívidas com órgãos federais
Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) atende MEIs com débitos de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais.
A negociação abrange dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. Entre os órgãos citados estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.
A adesão poderá ser feita entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. Nesse caso, está previsto desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida e parcelamento em até 60 meses.
Transação da PGFN
Os MEIs também podem utilizar a transação geral da PGFN, cujo prazo foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
A modalidade atende pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte têm condições prioritárias.
Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, no caso da categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025.
Para MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal. A redução é limitada a 70% do total da dívida. Para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65% do valor total devido.
Como negociar
A regularização pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O MEI deve acessar a plataforma com o CNPJ, consultar os débitos inscritos e entrar na área de negociação para verificar as condições disponíveis.
Depois de escolher a modalidade, é necessário aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e realizar o pagamento para validar o acordo.
Números do programa
O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida.
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos. As dívidas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e R$ 757,25 milhões após as reduções. Desse total, R$ 106,63 milhões já haviam sido recuperados pela União.
