A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) oferece atendimento jurídico gratuito à população de Normandia até sexta-feira (23). Os serviços são realizados por meio da Defensoria Itinerante, com atendimentos na comunidade indígena Raposa I e na sede do município.
Nesta terça-feira (20), a equipe atende na Escola Estadual Indígena Viriato Raposo, na comunidade Raposa I. De quarta-feira (21) até sexta-feira (23), os serviços estarão disponíveis no Ginásio Poliesportivo, na sede de Normandia.
Entre os serviços oferecidos estão reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação de guarda, pensão alimentícia, divórcio sem partilha de bens e reconhecimento de maternidade e paternidade biológica ou socioafetiva.
A população também poderá solicitar atendimento para assentamento tardio de registro civil indígena, emissão de segunda via de documentos, retificação e restauração de registros civis, além de suprimento de registro de óbito.
A equipe da Defensoria também prestará orientações jurídicas e esclarecimentos sobre processos que já são acompanhados pela instituição.
Para receber atendimento, os interessados devem comparecer aos locais indicados com documentos pessoais e aqueles relacionados à solicitação. A recomendação é apresentar RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda, caso possua.
Nos casos que envolvam crianças e adolescentes, também é necessário levar a documentação do menor de idade.
