O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Os três senadores de Roraima votaram a favor da proposta nos dois turnos.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. Como o texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi mantido, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança não começa imediatamente. O texto prevê uma transição de 14 meses: dois meses após a publicação da emenda, passam a valer os dois dias de descanso e o limite de 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas. A preservação dos salários também abrange os pisos das categorias.
O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), classificou a aprovação como a maior conquista dos trabalhadores desde a Constituição de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.
A votação nos dois turnos na mesma noite ocorreu após a aprovação de um calendário especial, solicitado por líderes partidários, que dispensou o intervalo entre as etapas de análise.
Durante o debate, senadores favoráveis à proposta destacaram a possibilidade de ampliar o tempo dedicado à família, aos estudos, à saúde e ao descanso. Também houve manifestações sobre os custos de adaptação para as empresas.
Mesmo apoiando a PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para possíveis impactos sobre micro e pequenos negócios. O PL liberou a bancada para votar. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a registrar voto contrário.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul, votou a favor de forma remota. Rogério Marinho (PL-RN) não participou da votação.
Regras para jornadas diferenciadas
O texto permite regras específicas para atividades com regimes diferenciados, como a escala 12×36 e serviços essenciais. Nesses casos, acordos ou convenções coletivas poderão prever compensação das folgas, garantindo, na média, dois dias de descanso por semana dentro do mês.
Alcance da mudança
Segundo levantamento do Dieese citado no material, a redução da jornada para 40 horas pode beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. A estimativa reúne 22 milhões de empregados com carteira assinada e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a esse limite.
Os números sobre jornadas acima de 40 horas, porém, não equivalem ao total de pessoas na escala 6×1: a carga horária semanal pode ser distribuída em diferentes escalas.
