Pessoas físicas e jurídicas que têm dívidas com a Prefeitura de Boa Vista precisam ficar atentas ao prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). Os contribuintes têm até o dia 20 de novembro de 2026 para renegociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025 e aproveitar os descontos oferecidos pela iniciativa.
O programa permite reduzir em até 100% os juros e as multas de mora, além de oferecer a possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 meses. Para aderir, é necessário pagar uma entrada mínima de 5% do valor da dívida.
Os descontos variam conforme a quantidade de parcelas escolhida. Quem pagar à vista ou dividir o débito em até quatro vezes terá abatimento integral dos juros e multas. Nos parcelamentos de cinco a 12 vezes, o desconto será de 90%. Para pagamentos entre 13 e 24 parcelas, a redução será de 80%. Já quem optar por dividir a dívida entre 25 e 60 meses terá desconto de 70% sobre os encargos.
O Refis também permite incluir parcelamentos antigos que ainda não foram quitados. Nesses casos, a entrada mínima exigida é de 10%.
Atenção às condições
O contribuinte perde os benefícios concedidos pelo programa caso deixe de pagar três parcelas consecutivas ou seis parcelas alternadas.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, orienta que os interessados não deixem a negociação para os últimos dias.
“É importante que os contribuintes aproveitem essa oportunidade de regularizar seus débitos e não deixem para a última hora, pois isso pode causar transtornos e filas. Estamos aguardando os contribuintes que têm interesse em regularizar qualquer dívida com o município”, afirmou.
Onde negociar
Para aderir ao programa, os contribuintes devem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O atendimento ocorre na Rua Coronel Pinto, nº 188, no Centro de Boa Vista. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.
