A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a adaptação de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com integrantes diagnosticados com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas. O texto aprovado foi o de autoria do relator, deputado federal Duda Ramos (Pode-RR).
A proposta é um substitutivo ao Projeto de Lei 4985/2023, apresentado pelo deputado Messias Donato (União-ES), e altera a Lei 14.620/2023, que regulamenta o programa habitacional.
Em seu parecer, Duda Ramos destacou que o Minha Casa, Minha Vida já estabelece prioridade de atendimento para essas famílias, mas defendeu que os imóveis também sejam adaptados às necessidades de saúde dos beneficiários.
A medida busca estender a esse público a previsão de adequações físicas já existente para moradias destinadas a pessoas idosas ou com deficiência.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, a proposta precisa concluir a tramitação na Câmara e ser aprovada pelo Senado.
