A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) abriu uma apuração sobre o risco de suspensão de cateterismos e angioplastias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, após a clínica Lifecor ameaçar interromper os atendimentos por falta de pagamento do governo estadual. A investigação busca esclarecer as pendências financeiras e evitar que pacientes cardíacos fiquem sem assistência.
A clínica informou à Defensoria que existem pendências relacionadas à análise e ao pagamento de serviços já prestados. O valor total da dívida ainda não foi esclarecido, assim como a quantidade de pacientes que podem ser afetados caso os procedimentos sejam interrompidos.
O contrato entre o Estado e a Lifecor foi assinado em março de 2026, com validade até março de 2027, e tem valor anual estimado em R$ 19,3 milhões. O serviço atende tanto pacientes internados, que precisam de procedimentos de urgência, quanto pessoas que aguardam atendimento eletivo pela rede pública.
O cateterismo é utilizado para identificar obstruções nas artérias do coração, enquanto a angioplastia permite tratar essas obstruções e restabelecer a circulação sanguínea. Os procedimentos são especialmente importantes em casos de infarto e outras emergências cardiovasculares, quando a demora no tratamento pode colocar a vida do paciente em risco.
A situação também preocupa pela oferta limitada desses serviços em Roraima. Segundo informações do Conselho Regional de Medicina citadas na apuração, em fevereiro de 2026 a Lifecor era a única empresa privada registrada e habilitada no conselho para realizar procedimentos de hemodinâmica no estado. A clínica atua em Roraima desde 2019.
Antes da assinatura do contrato atual, os atendimentos foram mantidos por meio de cinco aditivos contratuais e, posteriormente, por requisições administrativas.
Governo terá que esclarecer pagamentos e situação dos pacientes
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) foi acionada pela Defensoria para informar quais pagamentos estão pendentes, se existem notas fiscais aguardando análise e se há recursos disponíveis para manter os procedimentos.
A secretaria também deverá apresentar o número de pacientes que aguardam atendimento pelo Sistema de Regulação (SISREG), o tempo médio de espera e informar se existe um plano alternativo caso a Lifecor suspenda os serviços.
O Hospital Geral de Roraima (HGR) terá que esclarecer quantos pacientes internados aguardam cateterismos e angioplastias, há quanto tempo esperam e quais riscos enfrentam em razão da demora. A eventual interrupção também pode prolongar internações, aumentar a ocupação de leitos e dificultar o atendimento de outros pacientes.
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) deverá apresentar informações sobre os repasses financeiros e os recursos disponíveis para custear o contrato.
Já a Lifecor terá que detalhar a situação dos pagamentos, possíveis pendências com fornecedores e a disponibilidade de materiais e equipamentos necessários à realização dos procedimentos.
Defensoria pode recorrer à Justiça
O procedimento foi aberto pelo Grupo de Atuação Especial (GAED) da Defensoria Pública. Segundo o defensor Wagner Silva dos Santos, o objetivo é impedir que problemas financeiros entre o Estado e a clínica comprometam um serviço essencial para a população.
“O principal é evitar a descontinuidade de um serviço público essencial, que, neste caso, é o tratamento de saúde, para que a população do Estado de Roraima, que precisa desse atendimento, não fique sem o serviço”, afirmou.
O defensor explicou que eventuais atrasos nos pagamentos não autorizam automaticamente a interrupção dos atendimentos, já que a clínica precisa cumprir as obrigações e os prazos previstos no contrato.
“Dentro do direito, existe o princípio da continuidade do serviço público, que não pode parar. Por mais que o Estado, porventura, esteja em atraso com alguma fatura, a clínica, por obrigação contratual, tem que continuar prestando o serviço, dentro do prazo previsto no contrato”, declarou.
