A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Organização das Nações Unidas (ONU) um documento em que pede atenção internacional ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regras para demarcação de terras indígenas. A análise está prevista para agosto.
No documento, a organização alerta para o que considera risco de retrocesso na proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas e pede que os organismos internacionais acompanhem o julgamento. A Apib também quer que a discussão seja retirada do plenário virtual e levada ao plenário físico do STF.
O julgamento envolve o Tema 1.031, que trata da demarcação de territórios indígenas, e recursos relacionados à Lei nº 14.701/2023. A análise está prevista para ocorrer entre os dias 7 e 18 de agosto.
Segundo a Apib, a realização do julgamento no plenário físico permitiria maior transparência, acompanhamento público e participação direta dos povos indígenas no debate.
O que a Apib questiona
No documento enviado à CIDH e à ONU, a organização afirma que o STF afastou a tese do marco temporal, mas estabeleceu, em decisões posteriores, regras que podem dificultar a demarcação de terras indígenas.
Entre os pontos questionados estão a possibilidade de ocupantes não indígenas permanecerem nas áreas até o pagamento de indenizações, a previsão de áreas alternativas em determinadas situações e o tratamento dado às retomadas de territórios tradicionais feitas por comunidades indígenas.
A Apib afirma que essas regras podem aumentar o tempo necessário para concluir processos de demarcação e dificultar a recuperação de territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas.
A organização também argumenta que decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos estão sendo utilizadas pelo STF de forma que, na avaliação da entidade, reduz a proteção dos direitos territoriais indígenas.
Pedido de acompanhamento internacional
No documento, a Apib pede que a CIDH e a ONU solicitem informações ao Estado brasileiro sobre a forma como o julgamento será realizado e acompanhem os possíveis impactos das decisões sobre comunidades indígenas.
A entidade cita como exemplos povos que já possuem medidas cautelares da CIDH, entre eles os Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, na Bahia, e os Guarani e Kaiowá, em Mato Grosso do Sul.
Segundo a Apib, decisões judiciais relacionadas às novas regras já vêm sendo usadas nesses locais em processos de reintegração de posse, situação que, segundo a organização, aumenta a pressão sobre as comunidades.
“O Estado não pode utilizar as consequências de sua própria demora ou de suas titulações irregulares como fundamento para continuar adiando a demarcação”, afirma a coordenação jurídica da Apib no documento.
A entidade defende que a demarcação dos territórios tradicionais continue sendo a principal obrigação do Estado brasileiro e pede que os organismos internacionais acompanhem especialmente os efeitos das decisões sobre comunidades consideradas em situação de maior vulnerabilidade.
