Economistas avaliam que o teto sobre os juros rotativo do cartão de crédito, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 5, vai aliviar o bolso do consumidor e alavancar a economia, dado que o consumo das famílias é um dos principais motores do setor.
O economista Mourão Júnior esclarece que, no eixo da proposta, uma dívida de R$ 1 mil, por exemplo, que entra no rotativo, só vai poder ser cobrada em até 100% do valor inicial da compra, ou seja, o valor máximo de juros não deve ultrapassar R$ 2 mil. Atualmente, a taxa média para esse tipo de pagamento é de 445,7% por ano.
“É uma medida que funciona em outros países da Europa, principalmente na Inglaterra; evita a questão do hiperendividamento; facilita a vida das pessoas, principalmente quando você entra numa situação de desemprego e tem que renegociar as dívidas. Evita, também, aquele ‘juros sobre juros’, que tem uma resistência da associação dos bancos”, afirma o especialista.
Vantagens
Na avaliação da economista Denise Kassama, é comum que o usuário do cartão de crédito realize somente o pagamento mínimo da fatura, o que, automaticamente, transfere o restante da dívida para o rotativo. Para ela, a proposta aprovada na Câmara pode reduzir o nível de endividamento no País, que chegou a 78,3% em abril deste ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
“Isso ajuda bastante a economia porque, somado ao próprio ‘Desenrola Brasil’ e outros mecanismos que o governo federal está estimulando para a população sair do endividamento, significa que as pessoas podem voltar a consumir. Com a volta do consumo é gerada a demanda para o comércio e o comércio, para atender a demanda, vai precisar demandar mais da indústria. Já a indústria, para suprir o comércio, vai gerar emprego e renda“, ressalta Kassama.
Entidade aprova proposta
O presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), Aderson Frota, afirma que o pagamento rotativo inviabiliza o consumidor e não permite que ele consiga absorver uma taxa de juros elevada, o que acarreta em negativação.
“Essa modalidade inviabiliza o pagamento, negativa o consumidor, ele perde o cartão de crédito e isso interfere muito na vida da economia. O comércio sofre, na esteira desse sofrimento de baixo movimento tem o desemprego e isso pode deflagrar uma crise social muito longa. Então, a intenção desse projeto de lei é extremamente válida, é extremamente importante“, destaca o presidente da Fecomércio.
Críticas à proposta
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reagiu à votação do Legislativo federal e criticou a possibilidade de teto para o crédito rotativo. Para a entidade, a limitação poderia reduzir a oferta de crédito no País. A Febraban disse, ainda, que espera encontrar uma solução de mercado para o tema nos próximos 90 dias.
“Limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável”, diz a entidade, em nota. “No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia”.
O economista Mourão Júnior, no entanto, discorda: “Não acredito [na escassez de crédito], porque a tendência do capital é ele se movimentar onde ele possa criar raízes, ou melhor dizendo, onde ele vai se desenvolver. O que não pode é o trabalhador passar a vida toda pagando juros. É isso que é mais importante e essa lei vem nesse momento. Isso vai definir e regularizar a atividade econômica desse setor“, afirma.
Sobre o projeto
A proposta aprovada na Câmara remete aoConselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito, a partir de sugestão do mercado. Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2.685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA).
Segundo o texto, o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito. O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.
A proposta estabelece um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo CMN. Caso isso não seja feito, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não vai poder exceder o valor original da dívida.
A proposta segue para o Senado Federal. Se aprovada, irá para sanção presidencial.
