A União formalizou a destinação de uma área de 227.011 hectares, avaliada em R$ 522,09 milhões, para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), consolidando a gestão patrimonial do Parque Nacional do Viruá, localizado no município de Caracaraí, no sul de Roraima. A medida foi oficializada por meio de extrato de apostilamento publicado no Diário Oficial da União.
O documento ratifica o Termo de Entrega do imóvel, com área total de 2.270.110.000 metros quadrados. A destinação foi realizada por prazo indeterminado e garante segurança jurídica para a administração da unidade de conservação. O imóvel recebeu o Registro de Imóvel Patrimonial (RIP) nº 0303 00019.500-0.
O procedimento faz parte do processo de regularização fundiária de áreas públicas destinadas à conservação ambiental. A ratificação foi realizada pela Superintendência do Patrimônio da União em Roraima (SPU/RR), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O Parque Nacional do Viruá é considerado uma das principais unidades de conservação da Amazônia e abriga extensas áreas de campinarana, ecossistema característico de solos arenosos, além de elevada diversidade de aves, mamíferos, peixes e outras espécies da fauna amazônica.
Com a regularização patrimonial, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração do parque, passa a contar com maior respaldo jurídico para desenvolver ações de fiscalização, pesquisa científica, proteção ambiental e incentivo ao turismo ecológico.
O valor de R$ 522,09 milhões corresponde à avaliação patrimonial da terra nua e não representa transferência de recursos financeiros. Conforme o extrato, a área não possui benfeitorias registradas, sendo composta integralmente por vegetação nativa.
Segundo o governo federal, a formalização da destinação fortalece a gestão da unidade de conservação e contribui para o cumprimento das políticas de preservação ambiental e dos compromissos assumidos pelo Brasil na proteção da Amazônia e no enfrentamento às mudanças climáticas.
