A partir desta quarta-feira (8), a utilização do prefixo 0303 passa a ser obrigatória nas ligações de telemarketing ativo —para vendas de produtos ou serviços— feitas por telefone fixo. Desde o dia 10 de março, as operadoras foram obrigadas a adotar a medida em chamadas de celulares.
A partir de agora, todas as ligações para oferta de produtos ou serviços deverão ser realizadas com essa numeração padronizada.
O código 0303 é de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo – a oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. As normas não valem para para ligações em busca de doações nem para cobranças.
Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), até esta terça-feira (7), mais de 1.200 cadastros com o código 0303 haviam sido registrados no sistema da agência. Desde que a regra para utilização do prefixo passou a valer em ligações a partir de telefone celular, a Anatel já recebeu 144 reclamações, sendo 84 em março e 60 em abril.
Até o momento, nenhuma empresa foi multada. Apesar de nenhuma penalidade ter sido aplicada, a Anatel informa que fiscalizará o cumprimento da regra.
