O Governo de Roraima remanejou R$ 8,3 milhões de recursos previstos para assistência social, pesquisa, habitação, segurança e outros setores para reforçar o orçamento da saúde. A decisão foi publicada em meio a denúncias de atrasos nos pagamentos de médicos, ameaça de paralisação dos atendimentos e falta de profissionais em unidades hospitalares do estado.
O remanejamento foi autorizado pelo Decreto nº 41.820, publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (9), e assinado pelo governador em exercício, Soldado Sampaio (Republicanos), e pelo secretário estadual de Planejamento e Orçamento, Luciano de Souza Castro.
Os R$ 8,3 milhões foram destinados ao Fundo Estadual de Saúde, para despesas com assistência especializada. A classificação orçamentária utilizada permite custear contratos de terceirização de mão de obra. O decreto, porém, não vincula os recursos ao pagamento dos médicos que estão com valores atrasados nem informa quais contratos ou serviços receberão o dinheiro.
De onde saiu o dinheiro
Para reforçar o orçamento da saúde, o Governo cancelou dotações orçamentárias de 22 órgãos e fundos estaduais. Os valores foram distribuídos da seguinte forma:
- Fundo Estadual de Assistência Social: R$ 2.392.868,44, incluindo recursos previstos para desenvolvimento da primeira infância, proteção social básica, proteção social especial e funcionamento de programas de assistência social.
- Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação: R$ 988.871,10, incluindo R$ 708,5 mil da política estadual do agronegócio e valores previstos para manutenção, equipamentos e apoio à produção agrícola.
- Fundação de Amparo à Pesquisa de Roraima: R$ 972.955,71, de recursos destinados à pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e incentivo a projetos científicos.
- Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social: R$ 852.393,85, incluindo recursos previstos para segurança alimentar, enfrentamento às drogas, promoção da igualdade racial, fortalecimento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e despesas administrativas.
- Casa Militar: R$ 660.863,78, de recursos destinados à segurança de autoridades.
- Secretaria de Comunicação Social: R$ 412.113,21, de dotações para manutenção de imóveis, transportes, serviços administrativos e produção e divulgação de matérias institucionais.
- Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima): R$ 401.688,78, previstos para construção e melhoria de unidades habitacionais.
- Secretaria de Governo Digital: R$ 375.169,41, destinados a ações de tecnologia e serviços de governo digital.
- Academia de Polícia Integrada: R$ 356.298,98, previstos para formação, aperfeiçoamento e especialização de profissionais da segurança pública.
- Fundo Estadual para Pessoa com Deficiência: R$ 354.009,36, de recursos destinados a políticas de inclusão, atendimento integral e fortalecimento do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.
- Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente: R$ 128.286,57, previstos para o sistema socioeducativo e ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
- Fundo Estadual dos Direitos dos Idosos: R$ 87.857,60, destinados ao fortalecimento das políticas de atenção à população idosa.
- Fundo Estadual do Trabalho: R$ 87.434,22, de ações relacionadas à política de emprego, renda e funcionamento do Conselho Estadual do Trabalho.
- Instituto de Educação de Roraima: R$ 78.213,52, previstos para serviços administrativos e ações de informática.
- Procuradoria Geral do Estado: R$ 41.327,58, de recursos destinados a serviços administrativos, assessoramento jurídico, informática e manutenção.
- Vice Governadoria: R$ 40.052,31, previstos para serviços de transporte e despesas administrativas.
- Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos: R$ 38.890,61, destinados à manutenção e conservação de imóveis.
- Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima: R$ 11.124,72, previstos para atividades de radiodifusão e plataformas digitais.
- Controladoria Geral do Estado: R$ 9.850,69, destinados a ações de fiscalização dos recursos públicos e promoção da transparência.
- Secretaria das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios: R$ 8.827,46, de recursos previstos para despesas administrativas e manutenção de imóveis.
- Instituto de Terras e Colonização de Roraima: R$ 900,10, destinados a ações de informática.
- Secretaria de Gestão Estratégica e Administração: R$ 2,00, de recursos previstos para serviços administrativos.
Total remanejado: R$ 8.300.000,00.
Médicos ameaçam suspender atendimentos
Cerca de 170 médicos credenciados ameaçam suspender os atendimentos na rede estadual de saúde a partir de 1º de dezembro, caso o governo não regularize os pagamentos atrasados. Na terça-feira (10), representantes dos profissionais se reuniram com integrantes do governo e parlamentares na Assembleia Legislativa de Roraima para discutir a situação.
Durante o encontro, o secretário estadual de Saúde, Rafaell Azevedo, informou que os valores relacionados aos plantões de setembro e outubro podem chegar a quase R$ 10 milhões.
Nesta quarta-feira (11), o Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR) divulgou uma nota pública em solidariedade aos médicos que ainda não receberam pelos plantões extraordinários de setembro e outubro e aos profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ) que têm pagamentos pendentes.
O conselho se colocou à disposição para ajudar nas negociações entre os médicos e o governo estadual e defendeu que os valores sejam pagos o mais rapidamente possível, para garantir os direitos dos profissionais e evitar prejuízos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Confira a nota:
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A reportagem procurou a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) nesta quarta-feira (11) para saber o motivo dos atrasos, quantos médicos foram afetados, qual o valor total devido e se há previsão para regularizar os pagamentos. Também questionou se a situação tem prejudicado os atendimentos nas unidades de saúde. Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
