O Ministério Público de Roraima (MPRR) investiga a suspeita de que uma empresa contratada pela Prefeitura de Cantá tenha fornecido menos trabalhadores do que o previsto para a Secretaria Municipal de Educação. A Soanne da Amazônia Comércio de Produtos Médicos Ltda. foi contratada para disponibilizar 170 profissionais, por R$ 612 mil mensais. A investigação apura uma possível diferença entre o valor contratado e a quantidade de profissionais realmente fornecidos.
A suspeita consta em uma portaria publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Eletrônico do MPRR. A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Igor Naves Belchior da Costa, da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público.
A empresa foi contratada em 2023 para fornecer trabalhadores que atuariam em serviços administrativos, limpeza, vigilância, portaria e outras atividades da Secretaria de Educação. Os profissionais seriam fornecidos pela empresa terceirizada, enquanto a prefeitura ficaria responsável pelo pagamento e pela fiscalização dos serviços.
O contrato prevê um valor mensal estimado de R$ 612.339,63 para 170 postos de trabalho e estabelece que os pagamentos devem considerar os serviços efetivamente prestados.
O MPRR não detalhou quantos trabalhadores teriam deixado de ser fornecidos nem se houve pagamentos por serviços não prestados. A publicação também não esclarece o que motivou a investigação.
Contrato previa 170 trabalhadores
O contrato foi firmado em maio de 2023, durante o mandato do então prefeito André Luís Costa de Castro, e previa profissionais para sete funções diferentes.
Segundo o documento, os postos de trabalho estavam distribuídos da seguinte forma:
- 50 auxiliares administrativos, com custo mensal de R$ 177.395;
- 50 auxiliares de serviços gerais, com custo mensal de R$ 177.394,50;
- 20 copeiras, com custo mensal de R$ 70.957,80;
- 20 vigias, com custo mensal de R$ 67.997,80;
- 15 porteiros, com custo mensal de R$ 53.216,70;
- 12 motoristas, com custo mensal de R$ 51.896,04;
- 3 encarregados de limpeza, com custo mensal de R$ 13.481,79.
Os valores representam o custo mensal de cada grupo de profissionais, incluindo salários, encargos trabalhistas e outras despesas da empresa. Portanto, não correspondem necessariamente ao salário recebido individualmente pelos trabalhadores.
Se todos os 170 postos fossem utilizados durante 12 meses, a contratação poderia alcançar aproximadamente R$ 7,35 milhões.
O contrato original tinha duração de um ano, de 8 de maio de 2023 a 8 de maio de 2024, mas permitia prorrogações. Não foi possível confirmar quanto a prefeitura efetivamente pagou à empresa, se houve mudanças na quantidade de trabalhadores ou se o contrato continuou em vigor após esse período.
MPRR também investiga falta de transparência
O Ministério Público também apura se a Prefeitura de Cantá deixou de divulgar informações sobre a contratação no Portal da Transparência. O contrato está atualmente disponível no site da prefeitura, mas a portaria não especifica quais informações deixaram de ser publicadas nem em que período isso teria ocorrido.
O caso possui registro no MPRR desde 2024 e agora é investigado por meio do Procedimento Preparatório nº 040/2026. Para esclarecer a possível irregularidade, será necessário comparar os pagamentos feitos pela prefeitura com os registros da quantidade de trabalhadores disponibilizados pela empresa.
Outro lado
A reportagem procurou a Prefeitura de Cantá para saber se a empresa forneceu todos os 170 profissionais previstos para a Secretaria de Educação, qual foi o valor total pago e como era feita a fiscalização dos serviços. Também questionou se o contrato foi prorrogado após maio de 2024 e se o município já foi notificado pelo Ministério Público sobre a investigação.
Até a publicação desta reportagem, a prefeitura não havia respondido aos questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestação.
