A Receita Federal pagará, em 15 de julho, um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) destinado a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, mas não atingiram os critérios que obrigam a entrega da declaração.
A consulta estará disponível a partir de 8 de julho por meio do serviço Meu Imposto de Renda (MIR). O pagamento será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
A iniciativa faz parte de um projeto piloto da Receita Federal voltado à devolução de valores pagos por contribuintes que, embora tenham sofrido retenção de imposto durante o ano, não precisaram apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Nesses casos, a própria Receita elabora uma declaração no modelo simplificado com base nas informações já disponíveis em suas bases de dados. O documento passa pelas etapas normais de processamento e fica disponível para consulta no ambiente Meu Imposto de Renda, tanto no portal quanto no aplicativo oficial.
A geração dessas declarações ocorre de forma gradual desde o último dia 15 de junho e pode se estender por vários dias devido ao volume estimado de aproximadamente 4 milhões de contribuintes.
Segundo a Receita Federal, o lote especial deve liberar cerca de R$ 500 milhões em restituições referentes ao exercício de 2025, ano calendário 2024. Os valores pagos poderão chegar a até R$ 1 mil por contribuinte.
O órgão ressalta que a restituição automática não se confunde com os lotes regulares do Imposto de Renda destinados a quem entregou a declaração. Enquanto os pagamentos tradicionais seguem o calendário anual da restituição, o lote especial possui cronograma próprio por fazer parte de um projeto piloto.
Entre as características da restituição automática estão:
- atendimento a contribuintes que não entregaram declaração porque não estavam obrigados;
- utilização de dados já existentes nas bases da Receita Federal;
- elaboração automática da declaração pelo Fisco;
- restituições limitadas a R$ 1 mil;
- pagamento por meio de chave Pix vinculada ao CPF.
A Receita Federal informou ainda que a declaração gerada automaticamente ficará disponível para conferência pelo contribuinte, com as mesmas funcionalidades de uma declaração elaborada e enviada pelo próprio cidadão.
Alerta para golpes
A Receita Federal alerta que a restituição será realizada de forma automática e gratuita. O órgão não entra em contato por telefone, e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens para solicitar confirmação de dados pessoais ou bancários.
Também não será necessário efetuar qualquer pagamento por Pix, boleto ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para receber a restituição. A orientação é que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais da Receita para consultar informações sobre o benefício.
