A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que incentiva universidades e institutos federais a oferecerem cursos gratuitos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para familiares de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
A proposta foi relatada pelo deputado federal Duda Ramos (Pode-RR), que apresentou uma nova versão do texto para adequá-lo à autonomia das instituições de ensino. Além de estimular a oferta dos cursos, o projeto cria o chamado Selo de Inclusão, que poderá ser concedido a empresas que incentivarem seus funcionários a participarem das capacitações.
Segundo Duda Ramos, a medida busca reduzir uma das principais dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência auditiva: a comunicação dentro da própria família.
“Muitas crianças surdas encontram barreiras para se comunicar até mesmo dentro de casa. Ao incentivar o acesso dos pais e responsáveis à Libras, estamos fortalecendo a inclusão, a convivência familiar e o desenvolvimento dessas crianças desde os primeiros anos de vida”, destacou o parlamentar.
O projeto altera a Lei nº 10.436, de 2002, que reconhece oficialmente a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
A proposta original, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), previa a criação de um programa voltado principalmente para familiares de crianças com deficiência auditiva. No parecer aprovado, Duda Ramos ampliou o alcance da iniciativa e transformou a obrigatoriedade prevista inicialmente em uma política de incentivo, respeitando a autonomia das universidades e institutos federais.
Próximas etapas
O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Se aprovado, seguirá para votação no Senado. Somente após a aprovação nas duas Casas e a sanção presidencial a proposta poderá se tornar lei.
