Um projeto de lei de autoria do deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR) deu mais um passo na Câmara dos Deputados. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou a proposta que garante proteção jurídica a pessoas que denunciarem, de boa-fé, suspeitas de violência ou abuso contra crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei nº 2.187/2025 busca evitar que denunciantes sejam alvo de processos por crimes contra a honra, como calúnia e difamação, ou por suposta quebra de sigilo, quando comunicarem situações que indiquem risco à integridade de crianças e adolescentes.
Pela proposta apresentada por Duda Ramos, não poderão ser responsabilizadas civil ou criminalmente as pessoas que fizerem alertas fundamentados sobre possíveis casos de violência, desde que a comunicação ocorra de forma responsável e sem intenção de prejudicar terceiros.
Para que a proteção seja aplicada, o texto estabelece três critérios: a existência de ameaça real ou potencial à integridade física, psicológica ou moral da criança ou adolescente; a ausência de intenção difamatória; e a presença de indícios ou suspeitas razoáveis que justifiquem a denúncia.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Silvio Antonio (PL-MA), que destacou a importância da proposta para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes.
Segundo o relator, o projeto está alinhado ao princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também segue diretrizes da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU).
“O dever de proteger crianças e adolescentes deve prevalecer sobre o receio de eventuais consequências jurídicas para quem age de boa-fé”, afirmou o parlamentar no parecer.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado Federal. Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.
A iniciativa integra a atuação legislativa de Duda Ramos voltada à proteção da infância e ao fortalecimento de mecanismos que incentivem a denúncia de situações de violência, abuso e negligência contra crianças e adolescentes.
