O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a substituição imediata de candidatos que possam ser atingidos pela decisão que alterou as regras de desincompatibilização para a eleição suplementar ao Governo de Roraima. A nova manifestação foi publicada nesta quarta-feira (28), como complemento à decisão liminar anterior que determinou a aplicação dos prazos previstos na Lei Complementar nº 64/1990 para os candidatos que disputarão a eleição marcada para 21 de junho.
No novo despacho, Dino afirma que, “se necessário”, deverá ser aplicada a regra prevista no artigo 13 da Lei nº 9.504/97, permitindo a substituição imediata de candidatos já registrados ou ainda em processo de registro.
O ministro também determinou que eventuais substitutos deverão cumprir todos os requisitos constitucionais e as exigências previstas na Lei Complementar nº 64/90, conhecida como Lei das Inelegibilidades que estabelece regras que candidatos precisam cumprir para disputar eleições.
Entre as principais exigências estão os prazos de desincompatibilização, que determinam o afastamento de cargos públicos entre três e seis meses antes da eleição, dependendo da função exercida. A legislação também prevê critérios como filiação partidária regular, domicílio eleitoral e ausência de impedimentos que possam tornar o candidato inelegível.
No dia 27 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, derrubou a regra aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que permitia a desincompatibilização de candidatos até 24 horas após as convenções partidárias. Com a decisão, passaram a valer os prazos previstos na Lei Complementar nº 64/90, que variam entre três e seis meses antes da eleição, conforme o cargo ocupado pelo candidato.
Candidatos afetados
Entre os candidatos que podem ser atingidos pela mudança estão Antônia Pedrosa (PT), que se afastou de funções públicas após a convenção partidária realizada no dia 16 de maio, e o ex-prefeito Arthur Henrique (PL), que deixou a Prefeitura de Boa Vista em abril deste ano.
Arthur Henrique (PL) afirmou nas redes sociais que vai recorrer da decisão do ministro Flávio Dino. Em vídeo publicado após a decisão do STF, o ex-prefeito de Boa Vista disse que sua defesa pretende adotar medidas judiciais para garantir a manutenção da candidatura na eleição suplementar ao Governo de Roraima.
Em vídeo publicado nas redes sociais na quarta-feira (28), Arthur Henrique afirmou que irá recorrer da decisão do ministro Flávio Dino e disse confiar na reversão do entendimento do STF sobre os prazos de desincompatibilização.
