A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) divulgou uma manifestação institucional demonstrando preocupação com as condições de realização da eleição suplementar para governador e vice-governador do Estado, marcada para o dia 21 de junho. O posicionamento é parecido com o divulgado mais cedo pela OAB-RR.
No documento, a Casa argumenta que o período eleitoral coincide com o pico do inverno roraimense, quando historicamente são registrados elevados índices pluviométricos em diversas regiões do Estado. Segundo a Assembleia, as fortes chuvas têm provocado interdições de estradas, pontes e vias de acesso, situação que atualmente afeta 10 dos 15 municípios roraimenses.
A manifestação cita os decretos de situação de emergência em Uiramutã e Bonfim, além de pareceres técnicos da Defesa Civil Estadual, para sustentar que parte da população pode enfrentar dificuldades para se deslocar até os locais de votação.
De acordo com a ALERR, o cenário pode impactar principalmente moradores de áreas rurais, comunidades indígenas, localidades ribeirinhas e regiões de difícil acesso, elevando os índices de abstenção e comprometendo a participação popular no processo eleitoral.
“Diante desse estado de calamidade que afeta grande parte do território estadual, esta Casa Legislativa dirige-se aos Poderes constituídos e às autoridades competentes para solicitar a avaliação contínua das condições operacionais do pleito eleitoral”, afirma trecho da nota.
A manifestação ocorre em um momento de forte debate político e jurídico sobre a sucessão estadual. Nos bastidores, o posicionamento da Assembleia também chamou atenção pelo fato de a própria Casa ser parte interessada no processo sucessório. Isso porque, em caso de eventual inviabilidade da eleição direta, caberia ao Poder Legislativo conduzir uma eleição indireta para a escolha do governador que concluirá o mandato.
Outro ponto levantado por observadores do processo é que o período chuvoso em Roraima é um fenômeno recorrente e previsível, cujas adversidades são previamente conhecidas pela Justiça Eleitoral e pelos órgãos responsáveis pela logística do pleito. Nas últimas décadas, eleições municipais, estaduais e federais ocorreram mesmo diante de dificuldades de acesso em algumas localidades.
