A manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) sobre os impactos das fortes chuvas na eleição suplementar marcada para 21 de junho abriu debate sobre a viabilidade do pleito em meio ao período mais intenso do inverno amazônico.
Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira (28), a entidade demonstrou preocupação com as condições de acesso a comunidades do interior, especialmente em municípios atingidos pelas cheias e que já decretaram situação de emergência. A nota é assinada pelo presidente da entidade, Ednaldo Vidal. Segundo o presidente da OAB, o isolamento de localidades e a interrupção de estradas e pontes podem dificultar o deslocamento de eleitores e aumentar a abstenção.
“Diante do atual estado de calamidade, a OAB/RR compreende os trâmites do calendário eleitoral, mas solicita institucionalmente aos Poderes constituídos a avaliação contínua da realidade operacional para a votação, visando garantir a segurança e o livre acesso da população às urnas”, diz.
O que a OAB-RR não leva em consideração na nota é o princípio da soberania popular, fundamento central do regime democrático e previsto na Constituição Federal. Embora a preocupação com o acesso dos eleitores às urnas seja legítima, qualquer discussão sobre adiamento do pleito ou alteração do modelo de escolha do governador precisa considerar que a eleição direta é, em regra, o mecanismo mais amplo de manifestação da vontade popular.
Em um cenário de adiamento da eleição ou eventual adoção de uma eleição indireta, o principal beneficiado politicamente seria o atual governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos). Isso porque ele permaneceria mais tempo no comando do Executivo estadual e, no caso de uma escolha pela Assembleia Legislativa, entraria em uma disputa dentro de um ambiente onde já afirmou publicamente possuir ampla maioria de apoio parlamentar.
Por essa razão, especialistas em direito eleitoral costumam defender que eventuais restrições ao exercício do voto devem ser analisadas com cautela e baseadas em critérios técnicos objetivos, para evitar que dificuldades operacionais ou circunstâncias temporárias acabem produzindo efeitos políticos capazes de alterar a vontade popular expressa nas urnas.
Apesar da preocupação da entidade, especialistas e observadores do processo eleitoral avaliam que o critério determinante não é a existência de chuvas intensas, mas a capacidade da Justiça Eleitoral de garantir a instalação das seções eleitorais e o acesso dos eleitores às urnas.
Justiça Eleitoral tem experiência em áreas isoladas
Outro aspecto apontado é a capacidade operacional da Justiça Eleitoral para alcançar regiões de difícil acesso.
Historicamente, urnas eletrônicas são transportadas para comunidades indígenas, áreas de fronteira, localidades rurais e regiões acessíveis apenas por via fluvial ou aérea. A operação envolve apoio de forças de segurança, aeronaves e embarcações para garantir que o processo eleitoral ocorra em todo o estado.
Na avaliação de especialistas, dificuldades logísticas são um desafio permanente da Amazônia e fazem parte do planejamento eleitoral realizado a cada eleição.
Sem indicativo de inviabilidade do pleito
Até o momento, não há manifestação técnica do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) indicando impossibilidade de realização da eleição ou comprometimento da instalação das seções eleitorais por questões climáticas.
Embora municípios como Uiramutã e Bonfim tenham decretado situação de emergência devido às chuvas, os impactos não atingem de forma homogênea todo o estado.
Além disso, o próprio Governo de Roraima anunciou a criação de um gabinete de crise e medidas para garantir assistência às regiões afetadas, incluindo reforço da Defesa Civil, transporte por embarcações e ações emergenciais para comunidades isoladas.
Debate ocorre em meio à disputa eleitoral
A discussão também ganhou contornos políticos por ocorrer em um momento de intensa disputa judicial em torno da eleição suplementar.
Nos últimos meses, recursos e ações judiciais questionaram diferentes aspectos do calendário e das regras do pleito. Por isso, a preocupação levantada pela OAB passou a ser observada sob diferentes interpretações dentro do cenário político estadual.
Para especialistas em direito eleitoral, eventuais mudanças no calendário dependeriam da comprovação de uma impossibilidade concreta de garantir o exercício do voto, e não apenas da existência de dificuldades operacionais.
Desafio é garantir acesso às urnas
A avaliação predominante é que o foco das autoridades deve estar na adoção de medidas que assegurem o acesso dos eleitores às seções eleitorais, mesmo em áreas afetadas pelas chuvas.
Enquanto isso, o calendário segue mantido pelo TRE-RR, e a eleição suplementar para governador e vice-governador permanece marcada para o dia 21 de junho.
A expectativa é que o monitoramento das condições climáticas e da situação dos municípios continue nas próximas semanas, período considerado decisivo para a organização da logística eleitoral no estado
